quarta-feira, julho 26, 2017

Delegada da PF diz que Sérgio Machado não é merecedor de benefícios de delação

André De Souza
O Globo

Ela entende que acordo de ex-presidente da Transpetro não foi eficaz

  Valor / Luciana Whitaker
O ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado - 

BRASÍLIA — Em relatório entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), a delegada Graziela Machado da Costa e Silva, da Polícia Federal (PF), concluiu que a delação premiada de Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, não foi eficaz. Assim, ela opinou que Machado, um dos delatores da Operação Lava-Jato, não é merecedor dos benefícios concedidos. A avaliação foi feita em relatório no qual a delegada entendeu que os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente José Sarney (PMDB) não cometeram o crime de obstrução à Justiça.

Os três são investigados em inquérito aberto no STF com base em gravações feitas por Machado sem o conhecimento deles. Segundo a delegada, foi o próprio delator quem instigou seus interlocutores a tratarem de medidas que poderiam significar tentativa de atrapalhar as investigações da Lava-Jato. Machado teve seu acordo firmado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e homologado pelo ministro Teori Zavascki, antigo relator da Lava-Jato no STF e morto em janeiro deste ano.

"Concluo que, no que concerne ao objeto deste inquérito, a colaboração que embasou o presente pedido de instauração mostrou-se ineficaz, não apenas quanto à demonstração da existência dos crimes ventilados, bem como quanto aos próprios meios de prova ofertados, resumidos estes a diálogos gravados nos quais é presente o caráter instigador do colaborador quanto às falas que ora se incriminam, razão pela qual entende-se, desde a perspectiva da investigação criminal promovida pela Polícia Federal, não ser o colaborador merecedor, in casu, de benefícios processuais abrigados no Art. 4º da Lei nº 12.850/13", escreveu a delegada, numa referência ao dispositivo legal que disciplina as delações.

Ela citou decisão tomada pelo STF em junho que validou os procedimentos usados atualmente para homologar um acordo de delação. Mas abriu algumas exceções para que o plenário da corte possa revê-lo ao final do julgamento, dependendo da situação.

Os senadores são acusados de usarem seus cargos para propor medidas legislativas que dificultariam as investigações da Lava-Jato. Numa das conversas, Jucá diz que é necessário "estancar a sangria" da Lava-Jato. Num outro diálogo, Renan fala em mudar a lei e restringir as delações, base das acusações mais explosivas da Lava-Jato contra ele e outros políticos investigados até agora. Com Sarney, Machado discute a derrubada da então presidente Dilma Rousseff para diminuir a pressão das investigações.

"Outro cuidado a ser percebido é que o simples desejo, intenção ou manifesta vontade de impossibilitar a execução ou o prosseguimento da investigação em relação à organização criminosa, críticas, reclamações ou desabafos feitos à condução de determinada investigação, aos agentes investigadores ou mesmo ao juiz, não bastam para caracterização do crime. Assim como estratégias de defesa, requerimento para trancamento de inquérito ou ação penal, apresentação de recursos judiciais, não poderiam ser interpretados como embaraço à investigação no sentido criminoso da verbo previsto no dispositivo em comento", opinou a delegada.

Assim, disse ela, é preciso analisar se eles realizaram de fato atos que pudessem embaraçar a Lava-Jato. A delegada concluiu que não há provas disso. Segundo ela, opiniões críticas às investigações são inerentes à atividade parlamentar. "Fato é que, ainda que tivessem sido apresentadas propostas legislativas para alterar o ordenamento vigente, tais iniciativas não podem, jamais, ser criminalizadas", avaliou a delegada.

Ainda assim, ela apontou relatório feito pelo agente da PF Alan Jonathan Pereira Testi. "Não foram identificadas medidas propostas ou defendidas por ambos relacionadas diretamente à leniência, colaboração premiada e execução da pena após condenação em segunda instância, temas que seriam objeto dessa articulação parlamentar com propósito específico de beneficiar os agentes políticos investigados na Operação Lava Jato", afirmou a delegada.

Os três políticos também são suspeitos de ter tentado interferir no Judiciário contra Lava-Jato. O alvo seria o próprio Teori. Novamente, a delegada Graziela Machado não encontrou provas.

Os investigados - que chegaram a ser alvos de um pedido de prisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas indeferido pelo STF - negam as acusações de que tentaram atrapalhar a Lava-Jato. O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que defende Sarney e Jucá, classificou a delação de "fragilíssima" e espera que o inquérito seja arquivado. Mas destacou que cabe ao Ministério Público Federal (MPF), e não à PF, propor isso.

— Ele (Sérgio Machado) tentava provocar os senadores que estava covardemente gravando. Acho que ele perder os benefícios é a consequência absolutamente lógica dessa investigação frustrada. Esperamos evidentemente a manifestação do Ministério Público que é quem tem a última palavra sobre o arquivamento do inquérito — afirmou Kakay.

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