domingo, janeiro 07, 2018

Até agora, para presidente, só temos bruxos e feiticeiros!

Adelson Elias Vasconcellos

E, com certeza, não serão nem bruxos tampouco feiticeiros que nos proporcionarão este dias melhores 



Se me perguntassem, hoje, dentre as diferentes e exóticas opções disponíveis de candidatos a candidatos para a eleição presidencial, diria, sem pestanejar, NENHUM. NE-NHUM mesmooo!!!

Baseado nos discursos que estes bruxos e feiticeiros estão proferindo, Lula, Bolsonaro, tampouco a etérea Marina Silva, ou mesmo Dória (que parece ter se convencido que seria uma luta inglória), nenhum destes e mais os menos citados, se deu ao trabalho de falar a verdade, tanto sobre o que pode ou não pode fazer, quanto o que DEVE ou não realizar. Sabemos que a grande chaga nacional chama-se EDUCAÇÃO. E isto todos, sem exceção, exibem como prioridade. Mas qual ou quais os males da Educação? Por onde começar? De onde sairá a grana para provocar todas as mudanças? Quem dentre os milhares de servidores privilegiados imoralmente, abrirão mão de seu penduricalhos em favor do país? Aí o papo é outro. Se eleitos, estejam certos, deixaram tudo como está: ao léu.  No fundo, para esta gente, educação é coisa de luxo. Pobre atrasado fica mais fácil de manipular. E isto tem sido assim secularmente. 

Traçar um plano correto de governo DEVE, obrigatoriamente, passar por um diagnóstico decente do país, Todos sabemos das nossas aflições diárias, o raio é encontrar as soluções possíveis. Mas no discurso as promessas são tão vazias quanto a competência de quem as faz.Exemplo é o próprio Lula: ele e seu partido ficaram no poder 13 longos anos. No campo da educação, pergunto, quais as melhoras? Treze anos é tempo suficiente para provocar uma revolução a exemplo do que a Coreia do Sul fez, e com muito recursos   A sensação que se tem, após este período, é que o país não saiu do lugar. Pelo contrário, piorou.

A primeira coisa que salta aos olhos de um observador,  mesmo que desatento ou até alienado em relação ao Brasil, é que o Estado brasileiro não só apodreceu de vez e isto nos 3 Poderes da República, como também a sociedade esgotou sua capacidade de sustentar este mastodonte. É claro que aqui e ali há servidores honestos que nos garantem o funcionamento adequado (e necessário) das nossas instituições democráticas.  Mas estão rareando. O processo de rapinagem se acentua cada vez mais. E por isso é que a desigualdade vai cada vez mais se alargando. 

Nas redes sociais circulam, cada vez mais insistentes, apelos em prol de uma intervenção militar. Talvez a desilusão e descrença com a classe política (cada vez mais caso de polícia), alimentem tais ilusões. Só quem não amargou 21 anos de ditadura militar, de 64 a 85, pode se deixar encantar por tal apelo. Acreditem, seria o pior dos mundos. 

Para começo de conversa, foram os eleitores que escolheram esta gentalha que está aí. Ora, nada mais justo agora do que serem penalizados por suas escolhas ruins. Não basta atirar pedras nas nossas Genis políticas. É preciso por a mão na consciência e se questionar por que escolheram este ou aquele.  Para o cometimento de crimes tem-se o Judiciário. Mas que Judiciário, não é mesmo? Eles mais estão preocupados com seus auxílios moradias, querendo ainda, de lambuja, que a sociedade pague pelo estudo de seus filhos! Como diria a saudosa Hebe Camargo: “não são umas gracinhas?”. 

Retornando aos apelos por uma intervenção militar. Pode até haver um que outro militar mais assadinho sonhando com tal fantasia. Mas o fato é que o grosso da tropa quer é distância do poder. Neste momento, é de se perguntar: seremos tão imaturos e incompetentes como povo, para resolver   nossos problemas, tenham eles a dimensão que tiverem? Não creio. Claro que a educação péssima com a informação pouco qualificada, quando não sua total ausência, colaborou para nosso eterno atraso. Mas a história, passada e recente, nos mostra que podemos, sim,  dar a  volta por cima e seguir em frente com o passo certo.  

O que nos falta não é competência. Reconheça-se que nos falta mesmo são  lideranças de brio, honestas em ações e propósitos, determinadas a fazer o que é certo e necessário, gente capaz de levantar este gigante adormecido eternamente e  sem berço (as esquerdas conseguiram até roubar seu berço!), e conduzir o país para um melhor destino. Alguém poderia lembrar que Lula é líder. Sim, mas o petista é do tipo populista e a história, de ontem e de hoje, nos adverte sobre o danoso preço que as nações conduzidas por estes “populistas” pagaram e ainda estão a pagar. Bom exemplo disto é a Venezuela. E mesmo o Brasil: a que nos conduziram os treze anos de PT? Dois anos de recessão aguda, 14 milhões de desempregados e uma desigualdade maior. Isto sem contar com a corrupção endêmica instalada no poder. Até porque,  Lula deve, primeiro, quitar sua dívida com a Justiça.

Um verdadeiro líder não precisa empenhar a alma ao diabo para bem conduzir uma nação. Em oito anos, tendo todas as oportunidades e recursos para isto, Lula não apenas não avançou nas reformas indispensáveis, como ainda implantou nas entranhas do Estado um inimaginável esquema de corrupção e aparelhamento. 

As mazelas que nos afligem hoje, ao contrário do que se diz nas redes sociais, não são fruto de Michel Temer enquanto presidente. Não caíram por acaso. Não brotaram do chão da noite para o dia. São consequência de treze anos de desgoverno, descontrole, rapinagem e incompetência. Temer apenas as herdou. E seu grande erro foi não ter comunicado, de forma correta e repetitiva, tão logo assumiu, a herança maldita que Dilma, a Medíocre, lhe outorgou.

Porém, não estou aqui isentando Temer de seus erros. Entretanto, é bom que se registre, o peemedebista deu à economia o rumo racional que lhe tinha sido suprimido pela Medíocre, e não por outra razão, tirou o país da sua maior recessão econômica. Ou alguém já esqueceu dos milhões de desempregados, queda constante da produção industrial, déficit público monumental, inflação e juros na estratosfera,  perdas na balança comercial, déficit em corrente corrente, além da manutenção dos “esquemas” implantados por seu padrinho? 

Se mais de 50 milhões de brasileiros estão abaixo da linha pobreza, e o IBGE nos diz que isto era o número de 20016, Temer nada tem a ver com isto. 

A política irresponsável de Lula da Silva e da esquizofrênica conduzida por Dilma é que nos rebaixaram. E, para repor o país no caminho da seriedade e do desenvolvimento que dela advém, precisamos de alguém que vá além da competência, da honestidade e coragem, que saiba vender e conquistar confiança, para com tais atributos exibir e realizar um projeto de boa governança que passa, obrigatoriamente, por uma total remontagem do Estado brasileiro. É a partir daí que nos será possível atender o básico como educação, saúde, segurança, saneamento, etc. 

Este Estado mastodôntico, definitivamente, não nos serve.  Ele apenas agrava o que já está muito ruim. Há uma total desassistência de serviços básicos à população. Em muitas cidades  e estados já se observa uma verdadeira situação de guerra, com o crime organizado ditando as regras de conduta. 

O Estado brasileiro, na forma como se acha estruturado, consome toda a riqueza que produzimos, beneficiando apenas uma pequena elite  - a elite estatal -, enquanto alarga, cada vez mais, os horizontes que separam ricos e pobres. Em seus treze anos no poder, o PT, por uma manipulação estatística cafajeste vendeu a ideia que tirara 30 milhões da pobreza para a classe média.Se você eleitor duvida desta vigarice, sugerimos ler os textos do blog, A VERDADE ACIMA DE TUDO – 1 (aqui)  e 2 (aqui). E se não duvida, leia mesmo assim.

Portanto, fica claro porque nenhum dos atuais candidatos à candidatos para a eleição presidencial não nos servem. Nenhum tem sido honesto para diagnosticar, com correção e clareza, nossos graves problemas e, mais sincero e honesto ainda, para apontar as soluções reais, e não vigarices e mistificações.

E não se pense que as soluções sejam fáceis. Ao longo do tempo, em vários textos e comentários editados durante os governos Lula e  Dilma, apontamos os equívocos, más escolhas, políticas nefastas por eles conduzidas, além de advertir o quanto de sacrifícios nos custaria ter de corrigi-los. Será preciso cerca de uma década, e isto tocando no ritmo certo, para nos recuperarmos do desastre e nos safar deste legado maldito. Contudo, será preciso também  o empenho e sacrifício de todos. Basta de privilégios imorais, viu Legislativo, viu Judiciário?! Chega desta banca imoral, verdadeira casta do mal a destruir as esperanças do país, consumindo e desviando apenas para si o fruto do trabalho de toda a sociedade. 

Precisamos nos convencer de que o populismo só conduz à miséria, só provoca a ruína econômica e social dos países em que se instalou. Mais uma vez, vide a Venezuela, tão amada e idolatrada pelas esquerdas tupiniquins.

Se fizermos isto, além de selecionar com esmero as escolhas nas urnas, é certo que o Brasil encontrará um futuro sorridente, mais justo, mais moderno e desenvolvido. Do contrário, e Deus nos livre disto, as futuras gerações não nos pouparão e seremos acusados de omissos e ladrões da esperança.  Precisamos, por fim, é arregaçar as mangas e trabalhar na construção deste futuro sorridente.  E, com certeza, não serão nem bruxos tampouco feiticeiros que nos proporcionarão  estes dias melhores. 

O primeiro milagre de Brasilia foi uma chuva de pedras de gelo

Sebastião Nery
Tribuna da Internet

Juscelino e Bloch, dois amigos de verdade

 “Três dias antes de morrer, Juscelino viera de sua fazendinha em Luziânia e pernoitara no apartamento do primo Carlos Murilo, em Brasília. Estava triste e deprimido por tantas injustiças e perseguições, e fez a esse seu primo e meu xará a seguinte confissão que, autorizado por ele, agora, pela primeira vez, vou revelar:

– “Meu tempo, aqui na terra, está acabado. Tenho o quê, de vida? Mais dois, três ou cinco anos? O que eu mais quero agora é morrer. Não tenho mais idade para esperar. Meu único desejo era ver o Brasil retornar à normalidade democrática. Mas isso vai demorar muito e eu quero ir embora”.

Estava sem dinheiro e tomou 10 mil cruzeiros emprestados. Tendo Ulysses Guimarães e Franco Montoro como companheiros de voo, viajou para São Paulo e desceu em Guarulhos, porque o aeroporto de Congonhas estava fechado. Ficou hospedado na Casa da Manchete, em São Paulo”.

“No dia seguinte, JK despediu-se de Adolfo Bloch, que depois revelava:

– “Ele deu-me um abraço tão forte e tão prolongado que parecia estar adivinhando ser aquele o nosso ultimo encontro. E chegou a mostrar-me o bilhete da Vasp, como prova da sua viagem, naquela noitinha, para Brasília”.

E morreu dormindo. Mas, desde a véspera, havia telefonado para seu fiel motorista, Geraldo Ribeiro, pedindo-lhe que fosse a São Paulo buscá-lo de carro, e marcando um encontro no posto de gasolina, quilometro 2 da Dutra.

Pergunta-se hoje : por que Juscelino estava despistando e escondendo a sua real intenção de não ir para Brasília e sim de retornar ao Rio? Não queria que dona Sarah soubesse? Seria algum encontro amoroso? E era”.

Esta é uma das muitas, numerosas histórias contadas pelo veterano jornalista e acadêmico Murilo Melo Filho (nasceu em Natal, com a revolução de 30), com mais de meio século de redações, em seu livro, “Tempo Diferente” (primorosa edição da Topbooks, sobre 20 personalidades da política, da literatura e do jornalismo brasileiro:

PEDRAS DE GELO –  “Naquela nossa primeira noite em Brasília, após um dia de calor escaldante, os engenheiros estavam na varanda do Catetinho, em torno de uma garrafa de uísque, que era bebido ao natural, isto é, quente, porque em Brasília não havia ainda energia elétrica e, portanto, não havia gelo, que era artigo de luxo. Juscelino, presente, comentou :

– Vocês sabem que eu não gosto de uísque. Mas que uma pedrinha de gelo, aí nos copos, seria muito bom, seria.

Nem bem ele acabou de pronunciar essas palavras, o céu se enfaruscou e uma chuva de granizo despencou sobre aquele Planalto, levando os boêmios candangos a aparar as pedras, jogar nos copos e tomar uísque com gelo”.

Era o primeiro milagre de Brasília.

BILHETE DE ADOLPHO – E este bilhete de Adolfo Bloch a Carlos Murilo, já na “Manchete” em Brasília:

 “Murilo, ai vai esta lancha para você fazer relações públicas no lago de Brasília. Não faça economia em relações publicas. Nós, os judeus, perdemos o Cristo por falta de relações públicas. E fizemos um mau negócio, porque um homem como aquele não se perde”.

A multidão impune

J.R. Guzzo
Revista  VEJA

O foro especial é inútil para proteger os honestos; serve unicamente para salvar o couro de quem quer roubar, vender sentenças e praticar outros crimes

(Geraldo Magela/Agência Senado)
Senador Aécio Neves (PSDB-MG) retorna ao 
Congresso Nacional após 46 dias afastado 

Quantas pessoas são contra o “foro privilegiado”, ou a “imunidade parlamentar”, essas regras que permitem aos políticos brasileiros serem julgados apenas por eles mesmos quando cometem crimes e, portanto, garantem que não vai haver punição nenhuma para ninguém? Ou que dão a certos indivíduos o direito de serem julgados apenas nas instâncias superiores da justiça? Qualquer pesquisa do Ibope ou do Instituto Santa Izildinha de Opinião Pública vai dar que 100% são contra, podendo, com a margem de erro, chegar a 102%. Mas será que há mesmo neste país tanta gente contra a impunidade? A resposta é: não, não há. Ao contrário, há uma quantidade surpreendente de cidadãos que são a favor – e é justamente por isso que o foro privilegiado e as imunidades continuam a existir. É verdade que há alguns ruídos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal, com educadas sugestões de se “restringir” um tanto esses privilégios — na tentativa de que pelo menos algum crime de peixe graúdo, um só que seja, possa enfim acabar punido. Digamos: se o senador matou a mãe a machadadas, e não conseguiu provar que ela estava infernizando o exercício do seu cargo, talvez possa ter problemas com a justiça. Não seria, nesse caso, julgado “por seus pares”, e sim numa vara da justiça criminal. Mas nem isso está indo adiante. O julgamento começou, parou e não tem data para recomeçar.

O exército que luta pela continuação dos foros privilegiados é vasto e bem armado. Para começar, vai muito além dos deputados federais e senadores – esses aí levam quase toda a culpa pela existência do sistema, pois ficam com a imagem de serem os únicos que tiram vantagem dele. Mas não é assim. Na verdade, é o contrário: há 513 deputados e 81 senadores, num total de 594 beneficiários, e isso é um pingo d’água no total de brasileiros protegidos no momento pelos diversos tipos de impunidade em vigor para quem tem carteirinha de “autoridade”. Pode ser difícil de acreditar, mas o fato é que o contribuinte paga, no presente momento, os salários, benefícios e futuras aposentadorias de nada menos que 55.000 indivíduos que têm o direito de não responder à justiça pelo que fazem, de uma batida de carro ao estupro qualificado – não da mesma forma que respondem os demais 200 milhões de habitantes deste país. Desfrutam dos privilégios, numa conta geral, todos os juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores – incluindo-se aí os “tribunais de contas”. Só de juiz, neste bolo, são mais de 17.000.

Somam-se a eles os procuradores, subprocuradores, promotores e tudo mais que faz parte da armada de ministérios públicos que há por aí. São um monte, acrescidos de “núcleos” — para o Trabalho, o Meio Ambiente, a Cidadania, a Mulher, o Índio, o Gênero e por aí vai, até onde alcança a capacidade do serviço público em multiplicar a própria espécie. Entram também os 27 governadores de Estado, os prefeitos e os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. Têm foro especial, ainda, todos os ministros de Estado, e aí a proteção vale realmente para qualquer um – vale, por exemplo, para essa ministra que se acha escrava por ganhar só 33.000 reais por mês. Soma-se mais umas turminhas de burocratas aqui e ali, e pronto – eis aí os tais 55.000. Em que país bem arrumado deste mundo existe alguma coisa parecida? Por que o resto da humanidade estaria errada e brasileiros estariam certos? (Juízes e procuradores, aliás, ficam horrorizados com o foro privilegiado e as imunidades dos políticos, mas acham a coisa mais normal do mundo que o mesmo privilégio seja aplicado a eles próprios).

É claro que toda essa multidão, mais suas famílias, amigos e amigos dos amigos, são furiosamente a favor da manutenção das “imunidades”. Não abrem mão nesta vida, de jeito nenhum, de três coisas: os salários acima do teto legal, os “benefícios” que obrigam o cidadão brasileiro a lhes pagar, fora isso, a comida, a casa, o carro e sabe Deus o que mais, e o “foro especial”. Utilizam, em seu favor, um argumento antigo e que hoje se tornou apenas velho – o de que os privilégios legais servem para defender a sociedade inteira, e não apenas os seus beneficiários diretos. Os políticos, por exemplo: não poderiam exercer com liberdade os mandatos para os quais foram eleitos se estivessem sujeitos o tempo todo a processos judiciais que certamente seriam abertos contra eles por seus adversários. Os magistrados e procuradores, da mesma maneira, não poderiam julgar ou denunciar os inimigos da sociedade de forma imparcial e independente, se vivessem sob o risco de ficar atolados em processos judiciais movidos por governos, réus influentes e outras forças poderosas. Seria, em suma, a defesa da democracia, das liberdades e das instituições. Mas não é nada disso.

Nenhum político ou magistrado precisa de imunidades para exercer com liberdade, consciência e autonomia os seus mandatos e funções. Basta que sejam honestos; basta que não pratiquem crimes previstos no Código Penal Brasileiro. As prerrogativas legais que protegem hoje o seu trabalho continuariam a existir, perfeitamente, se fosse suprimido o foro especial como ele funciona; ninguém sugeriu, nem de longe, que tais garantias fossem diminuídas. Se um cidadão honesto não precisa de nenhuma “imunidade” para viver e trabalhar em paz, por que raios um deputado, juiz ou promotor público haveria de precisar? Isso aqui, afinal, não é nenhuma ditadura onde os donos do governo podem cassar deputados ou demitir juízes de direito que os desagradam. O foro especial, na verdade, é inútil para proteger os honestos; serve unicamente para salvar o couro de quem quer roubar, vender sentenças e praticar outros crimes.

Naturalmente, juntam-se aos interessados diretos na defesa das imunidades todos os partidos, lideranças e militantes partidários do Brasil. Estão nessa turma, é claro, todos os escroques das nossas gangues políticas. Mas o escândalo real, neste assunto, é o apoio que a impunidade recebe do PSDB e do PT e seus satélites – os “partidos éticos”, vejam só, que se dizem diferentes do lixo geral e se apresentam ao público, num caso e no outro, como modelos de integridade ou campeões das causas populares. Alguma vez as imunidades prejudicaram um rico? Alguma vez beneficiaram um pobre? Mas aí é que está. O senador Aécio Neves, vice-rei do PSDB, foi flagrado numa tentativa de extorsão e hoje vive sob a proteção do foro privilegiado; no dia da votação sobre o seu destino, a presidente do PT, em vez de comparecer ao Senado, conseguiu estar na Rússia. Pior: do maior líder popular que este país já teve não se ouviu até agora um pio contra essa safadeza disfarçada de “garantia constitucional”. O problema é que quando há uma injustiça deste tamanho na frente de todo o mundo, dessas que clamam aos céus, e você fica em silêncio, não tem saída: você é cúmplice. Lula e o PT, tanto quanto seus grandes adversários, estão a favor do foro privilegiado na vida real. Sem o seu apoio, jamais se mudará nada disso. Mas porque iriam combater o que mais lhes ajuda?

Educação versus corrupção

Gil Castello Branco
O Globo

Cingapura, a melhor colocada no Pisa/2015, é a sétima melhor colocada no Índice de Percepção da Corrupção

az sucesso há mais de dez anos o texto da capixaba Elisa Lucinda que foi recitado pela cantora Ana Carolina durante um show. O título é curioso: “Só de sacanagem”. Na penúltima estrofe a poetisa escreveu: “Com o tempo, a gente consegue ser livre, ético e o escambau. Dirão: É inútil, todo o mundo aqui é corrupto, desde o primeiro homem que veio de Portugal. Eu direi, não admito, a minha esperança é imortal! Eu repito, ouviram? É imortal!”.

De fato, diante de tudo o que temos visto, haja esperança! A corrupção é o principal motivo de angústia para 62% dos brasileiros, à frente de itens como saúde, segurança, desemprego e pobreza. Curiosamente, a educação pública ocupa somente o sétimo lugar nessa lista de preocupações. A educação incomoda apenas um dentre quatro brasileiros. Esses dados da FGV são interessantes, pois mostram que os brasileiros não associam diretamente a educação precária aos demais problemas que enfrentamos no dia a dia, inclusive a corrupção. E os fatos estão juntos e misturados.

Conforme os resultados divulgados em 2017 da Avaliação Nacional de Alfabetização (ANA), focada nos alunos do 3º ano do ensino fundamental, somente 45,3% das crianças entre 8 e 9 anos de idade estão alfabetizadas. Os testes foram aplicados em 2016 e envolveram 2,1 milhões de estudantes em 48 mil escolas. Em Matemática, a metade dos alunos não conseguiu acertar a soma de 112 + 93, tendo como opções de respostas a) 105; b) 115; c) 205 e d) 21.

Quando o nível de aprendizado brasileiro é confrontado com o de outros países, a diferença é alarmante. No último Programa Internacional de Avaliação de Estudantes, cuja sigla é Pisa, coordenado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), os alunos brasileiros (entre 15/16 anos de idade) revelaram elevado grau de insuficiência. Em Ciências, 57% ficaram abaixo do limite considerado como satisfatório. Em Leitura (51%) e Matemática (70%), a maioria dos estudantes também não atingiu o padrão básico mínimo.

A correlação existente entre os países com melhores resultados na educação e os países menos corruptos é alta. A ilha de Cingapura, a melhor colocada no Pisa/2015, é a sétima melhor colocada no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado em 2016 pela ONG Transparência Internacional. Os três países com as maiores notas no IPC, ou seja, os menos corruptos (Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia) estão entre os 14 melhores no Pisa. O Brasil está ruim em ambos indicadores. Foi o 79º no IPC e o 62º na média das notas do Pisa (Matemática, Ciências e Leitura).

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) estima que a corrupção brasileira anual situa-se entre 1,4% e 2,3% do PIB. Em valores atualizados, o montante pode chegar a R$ 150 bilhões por ano, o suficiente, por exemplo, para a construção de 42 mil escolas ou 79 mil creches.

O combate à corrupção no Brasil tem que passar pela punição exemplar dos corruptos e, necessariamente, pelo aprimoramento da Educação, em todos os seus níveis, como prevenção primária. O aprofundamento das desigualdades sociais, o aumento da violência, a precariedade da saúde, a baixa produtividade e o crescimento pífio da economia também são consequências da má educação que condena a nação ao atraso.

Mas há luzes além das salas de aulas. O Estado de Pernambuco possui os melhores resultados do país no ensino médio (Goiás é o segundo colocado), etapa em que o Brasil é mal classificado internacionalmente. No Ceará, 18% do ICMS são destinados à educação e distribuídos aos 184 municípios conforme a eficiência das prefeituras na questão escolar. Os professores são premiados com o 14º salário, se atingirem metas. Há cooperação entre o estado e os municípios para formação de professores e apoio pedagógico. O nível de aprendizado dos alunos é sistematicamente acompanhado, as famílias são integradas às escolas, e a gestão escolar possui critérios técnicos, sem descontinuidade por politicagem. A percentagem de crianças analfabetas caiu de 32% para 0,7% em menos de dez anos. Não por acaso, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), 77 escolas cearenses estão entre as cem melhores do país. São exemplos que precisam ser difundidos, compartilhados e ampliados para que tenham escala nacional.

Voltando ao texto da Elisa Lucinda sobre a corrupção e a sua esperança em ver esse cenário ser alterado, penso na educação e leio o último verso: “Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser, vai dar para mudar o final”. Educação já!

Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas

A defesa do privilégio

Editorial
Folha de São Paulo 

Sérgio Lima-15.jan.2014/Folhapress
Estátua da Justiça em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF)

Por alguns segundos, a procuradora da Câmara Municipal de Uberlândia ensaia responder às perguntas sobre o reajuste salarial de 20% que os vereadores da cidade mineira concederam a si próprios neste fim de ano, elevando seus vencimentos de R$ 15 mil para R$ 18 mil mensais.

Os argumentos, no entanto, logo escasseiam, e a servidora, num rompante colérico, toma o microfone das mãos do repórter de TV que a entrevista, joga o aparelho sobre a mesa e deixa a sala entre um impropério e uma ameaça.

A defesa de direitos e valores recebidos —ou extraídos— do poder público nem sempre chega às raias da intimidação física, mas costuma ser feroz e obstinada. No caso em tela, questionava-se tão somente como justificar aquelas somas na presente situação nacional.

Ou, vale dizer, num país em que a renda média mensal do trabalho é de R$ 2.127 e União, Estados e municípios amargam rombo anual de R$ 600 bilhões em suas contas.

Como regra geral, privilegiados renegam tal condição. Em recente manifestação favorável ao aumento dos salários dos servidores federais, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) alegou que um ganho mensal de R$ 27 mil —a média percebida no trabalho pelo 1% mais bem pago do país— "não representa a verdadeira riqueza".

O parlamentar, recorde-se, faz parte desse minúsculo contingente, remunerado que é pelo teto do serviço público, de R$ 33,8 mil. Esse limite, aliás, motivou queixas da ministra Luislinda Valois, dos Direitos Humanos, que há pouco deixou o PSDB para ficar no posto.

Mais bem-sucedidas em contornar o teto, como se sabe, têm sido as elites do Judiciário e do Ministério Público —graças a penduricalhos extrassalariais como o infame auxílio-moradia de quase R$ 4.400, generalizado por uma liminar de 2014 do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Só agora, mais de três anos depois, o magistrado liberou para julgamento a ação que deu origem a sua decisão provisória. As corporações já se mobilizam pela preservação do benefício, que, a esta altura, consideram parte justa de seus rendimentos fixos.

Qualquer que seja o desfecho dessa causa em particular, é visível que o colapso orçamentário do país acirra a disputa pelas minguantes verbas disponíveis. Minorias influentes, representadas nos três Poderes, dão mostras de que brigarão por benesses de todas as modalidades e dimensões.

Lula lá

Guilherme Fiuza 
O Globo

Como prender um homem desses? O Brasil não pode tolerar tal nível de perseguição contra esse mito da fofura selvagem



Luiz Inácio Soltinho da Silva vai enfim se ver com a Justiça. O maior e mais querido ladrão brasileiro será julgado em segunda instância ao raiar de 2018. Confirmada a sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, será preso.

Absurdo. Todo mundo sabe que roubar o povo não é pecado se você é coitado profissional, e seus métodos são aprovados por cantores da MPB. Outro dia mesmo, Tiririca subiu à tribuna para fazer seu primeiro e último discurso como deputado — comovendo o Brasil ao declarar sua vergonha dos políticos corruptos e defender Lula. Certas formulações éticas só um palhaço é capaz de fazer.

Até o mosqueteiro Dartagnol Foratemer abandonou seu PowerPoint para catar voto em sarau de subcelebridade petista, que ninguém é de ferro. Aquela floresta de crimes palacianos montados por Lula e Dilma, que levou o país à maior crise de sua história, ficou para trás. A antiga Lava-Jato, que obrigava o jovem investigador a andar atrás dos incontáveis delinquentes do bando, dava um trabalhão — fora ser xingado todo dia de golpista, fascista, androide etc. pelos colegas mais cultos do Tiririca.

Foi só deixar Lula e sua gangue em paz para a histeria virar carinho, nos melhores endereços da Vieira Souto. É a Lava-Jato gourmet — mais prática e limpinha, que você leva para qualquer convescote que o companheiro Molon te chamar. Numa emergência, dá até para fazer justiça pelo Twitter. São as maravilhas da modernidade.

Se a Independência do Brasil foi proclamada no grito, a inocência do filho dele também pode ser. Foi assim que Lula apareceu semana passada na porta do Comperj para um comício em defesa da Petrobras, aquela que ele estuprou. Para quem não está ligando o nome à pessoa (se há algo inteiramente fora de moda é ligar nomes a pessoas, e a seus respectivos crimes), Comperj é o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, um dos centros da roubalheira petista descobertos pela operação Lava-Jato (na versão velha, que dava um trabalhão e era coisa de golpista).

A desinibição dessa alma honesta é mais do que compreensível. Se você estupra a Petrobras e continua sendo mimado por supostos expoentes da cultura nacional (e por boa parte da opinião pública), você é no mínimo um bom selvagem. Vai fundo, companheiro. Como diria Maluf, estupra mas não mata. E se por acaso matar, como você matou o futuro de pelo menos uma geração com seu assalto sem precedentes aos cofres públicos, pede desculpas pelo mau jeito, como você fez no mensalão, e vai em frente sem perder a ternura.

Como prender um homem desses? O Brasil não pode tolerar tal nível de perseguição contra esse mito da fofura selvagem, esse bibelô da esquerda imaginária, que rouba dos pobres para dar aos defensores dos pobres.

O que será da lenda progressista? E os shows heroicos em defesa dos movimentos revolucionários de aluguel? O que vão fazer da vida essas simpáticas almas penadas e seu desbunde de resultados? Logo agora, com os cafetões da bondade no auge, emplacando qualquer lixo que se pareça com defesa de minoria oprimida, vocês querem prender o papa da alta prostituição ideológica?

Não passarão! A revolta já foi marcada por José Dirceu — solto, podre de rico e sambando no pé — para o dia 24 de janeiro. O fabuloso caixa da revolução, montado ao longo de 13 anos com o suor do seu rosto, caro leitor, será derramado na já lendária resistência democrática da porrada. Os bravos candidatos ao Prêmio Joesley de Jornalismo divulgarão lindas imagens de pneus em chamas noticiando as “manifestações contra a prisão de um líder popular”. Mandela sumirá na poeira da História, Jesus Cristo talvez se mantenha numa nota de rodapé.

Enquanto isso, nas Minas Gerais do companheiro Fernando Pimentel, a Polícia Federal investiga o sumiço de alguns milhões de reais no Memorial da Anistia. Eles vão lutar contra a ditadura do século passado até o último centavo do contribuinte.

Infelizmente, o golpe de Janot com Fachin e os açougueiros biônicos falhou, e a gangue não pôde voltar a ordenhar o Tesouro Nacional. Mas dinheiro não é problema. Só a provisão para os advogados milionários das dezenas de réus da quadrilha — mais o laranjal regado pelo BNDES por mais de década — daria para tapar boa parte do rombo da Previdência. Se há um Brasil onde ninguém sofrerá por causa de aposentadoria, é o do Partido dos Trabalhadores que não trabalham.

O problema é que o resto do país está melhorando após a descupinização do Estado, com a menor taxa de juros em 30 anos, inflação em queda e PIB em recuperação. Isso é grave. Se continuar assim, o que os simpáticos palhaços da lenda irão recitar em suas turnês folclóricas? Abaixo Papai Noel? Fora Tender?

Lula está fazendo a sua parte, semeando com o talento de sempre o mau agouro e o ressentimento numa campanha presidencial fictícia. Ele inclusive anunciou que vai regular a comunicação. Faz muito bem. Carcereiro não gosta de papo furado.

Guilherme Fiuza é jornalista

A triste herança lulopetista

Editorial
O Estado de S.Paulo

Os petistas se jactam de ter tirado 40 milhões de brasileiros da miséria. Mas, como mostram os números mais recentes, o “milagre” não passou de empulhação

Pobreza não se cria da noite para o dia. Em geral, é resultado de anos de má administração, combinada com ideias equivocadas sobre o papel do Estado na economia. Pode-se adiar seu aparecimento, pode-se até mesmo dar a impressão de que se conseguiu erradicá-la, mas, cedo ou tarde – geralmente cedo –, os erros vão resultar em degradação da renda de parte significativa da população, que antes experimentou a ilusão da ascensão social.

Assim, não há como se dizer surpreso com a informação de que 52,168 milhões de brasileiros, ou um quarto da população total, encontravam-se abaixo da linha de pobreza medida pelo Banco Mundial em 2016 – menos de US$ 5,50 por dia –, conforme dados da Síntese de Indicadores Sociais de 2017, recentemente divulgados pelo IBGE. Já no patamar de extrema pobreza, com US$ 1,90 por dia, vivem cerca de 13,3 milhões de pessoas, ou 6,5% da população. Esse imenso contingente não empobreceu em razão de alguma guerra ou catástrofe natural, mas como consequência direta das decisões econômicas irresponsáveis tomadas pela presidente cassada Dilma Rousseff, que geraram dois anos de recessão, com alta inflação e crescente desemprego.

Os números resultam de uma nova métrica de pobreza do Banco Mundial, razão pela qual foram apresentados sem comparação com pesquisas anteriores. Mas é possível visualizar o tamanho do desastre a partir de dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV) sobre o mesmo tema, segundo os quais o total de brasileiros abaixo da linha de pobreza saltou quase 20% em 2015, primeiro ano do segundo mandato de Dilma Rousseff. Há ainda outra pesquisa, do Instituto de Estudos do Trabalho, publicada pelo Valor, que mostra que, entre 2015 e 2016, mais de 9 milhões de pessoas engrossaram a fatia da população abaixo da linha de pobreza. Para os autores desse estudo, o fenômeno teve seu início em 2014.

Uma parte desse aumento do número de pobres se deve à aceleração da inflação, que em 2015 passou de 10%. Além disso, segundo disse ao Estado Marcelo Néri, pesquisador da FGV e que presidiu o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) no governo de Dilma, houve congelamento do valor dos benefícios do Bolsa Família entre 2015 e 2016, que a presidente se viu obrigada a fazer como resultado direto da necessidade de cortar custos, depois do descontrole de gastos dos anos anteriores.

Esse cenário contrasta brutalmente com a situação verificada entre 2004 e 2014, a “era de ouro” do lulopetismo. Nesse período, o número de pessoas que deixaram de ser consideradas pobres no País caiu, em média, cerca de 10% ao ano. Foi o suficiente para que os petistas se jactassem da façanha de ter tirado de 36 milhões a 40 milhões de brasileiros da miséria – os números variam conforme o palanque. Para essa turma, tanto o impeachment de Dilma como os processos judiciais contra Lula resultam de uma conspiração do grande capital para impedir a continuidade da ascensão dos pobres.

Como os números mostram, porém, o “milagre” petista não passou de empulhação. Milhões de brasileiros deixaram a linha de pobreza exclusivamente em razão do Bolsa Família, isto é, o aumento da renda não se amparava senão no benefício estatal. Isso significa que não foram criadas condições para que a melhora socioeconômica dessa parcela da população se consolidasse e se sustentasse no longo prazo.

A situação é ainda mais dramática justamente nas regiões do País em que a dependência do Bolsa Família se tornou crônica, como no Nordeste e no Norte, em que nada menos que 43% dos habitantes têm renda igual ou inferior à estabelecida como linha de pobreza pelo Banco Mundial.

Felizmente, contudo, o quadro começa a mudar. Com o fim da recessão, a retomada do emprego e a queda da inflação – resultados diretos da troca de governo depois do impeachment –, o número de pessoas abaixo da linha de pobreza já diminuiu neste ano, conforme informou Marcelo Néri, da FGV. Segundo ele, o recuo da inflação foi o fator fundamental para essa reversão, pois resultou em ganho real de renda. Em resumo, os pobres não precisam de mágicos, e sim de governantes que respeitem os fundamentos da economia.

Direito das ruas

 J.R. Guzzo
Revista  VEJA ( edição nº 2559)


É comum ouvir que as coisas vão realmente mal num país quando você percebe que para produzir alguma coisa tem de pedir autorização a quem não produz nada. É a situação de todos os dias no Brasil — e ela vai ficando pior de governo em governo, com o aumento implacável na quantidade de cidadãos encarregados de dar ou recusar as autorizações para fazer seja lá o que tem de ser feito. Reproduzem-se como coelhos; são pagos com salários extravagantes para regular todos os aspectos possíveis da vida humana, das licenças para cortar um galho de árvore à proibição da galinha de cabidela. Chamam a si próprios de “Estado”, como os padres se chamam de “clero” e os marqueses se chamavam de “nobreza”. São um dos principais motivos pelos quais o Brasil continua sendo um país subdesenvolvido. Já é ruim o suficiente, mas acaba de acontecer uma novidade para pior. Agora se pode dizer, além do que está dito acima, que as coisas também vão muito mal num país quando se vê, como acontece no Brasil de hoje, que cumprir a lei tornou-se um risco.

Os responsáveis pela criação desta nova realidade são os juízes, procuradores e altos burocratas da Justiça do Trabalho que não aprovaram a reforma da legislação trabalhista recentemente aprovada pelo Congresso Nacional — e que passou a ser a lei em vigor na República Federativa do Brasil nas questões relativas a trabalho. Essa porção da magistratura e da máquina trabalhista oficial não concorda com uma série de artigos da nova lei e, embora a sua obrigação, como a dos demais 200 milhões de brasileiros, seja obedecer ao que está escrito nela, declarou que não vai cumprir as disposições das quais não gosta. Parecem, todos eles, envolvidos de alguma forma com uma postura mental que vem sendo chamada de “Novo Direito”, ou “Direito das Ruas”, ou algo assim. Segundo essa maneira de ver o mundo, os juízes só devem aplicar as leis que acham justas, ou que consideram boas para a sociedade, ou que estão de acordo com as suas crenças. No caso, parte dos magistrados trabalhistas acha que a nova lei é ruim — e, por isso, afirma que não vai respeitar as suas determinações.

Há, naturalmente, toda uma discussão de alta teoria jurídica a respeito. Seu ponto central é que a magistratura não deve ser um instrumento cego de aplicação da lei, cabendo-lhe examinar antes da sentença como o texto legal tem de ser executado. É o que diz a exposição de motivos do decreto que criou a Justiça Federal, em 1890; é o que recomenda a boa jurisprudência do direito americano. O fato de alguma coisa ter sido escrita em 1890 não é suficiente para torná-la uma verdade, nem aquilo que se faz num país tem de ser necessariamente bom para outro. Mas o que realmente importa é o seguinte: como é que ficam as coisas, então, na vida real de todo mundo? Se um juiz não estiver de acordo, por exemplo, com o fim do imposto sindical obrigatório, conforme determina a nova lei, o que vai acontecer? Ele pode dar a si próprio o direito de forçar os cerca de 40 milhões de trabalhadores brasileiros com carteira assinada a pagar — e obrigar os empregadores a fazer o desconto em folha? E a empresa — ela se arrisca a ser punida se cumprir a lei e não fizer o recolhimento? O que acontece se o juiz não concordar que o empregado reduza o seu horário de almoço para sair mais cedo? O que a Justiça trabalhista decidir na Bahia vai valer no Paraná? Há outras perguntas. Quem elegeu os juízes para alguma coisa? O fato de passarem num concurso público lhes dá agora o direito de escrever as próprias leis? Mais: quem garante que os juízes são mais importantes para defender os interesses dos trabalhadores do que os empreendedores que criam seus empregos e pagam seus salários?

Isso é insegurança jurídica — nome que se dá a situações de caos em que o Estado não garante o cumprimento das leis. Costuma ser consequência de guerras, golpes de Estado ou outras calamidades; no Brasil de hoje é produzida pela própria Justiça. Trata-se, também, de hipocrisia em estágio avançado. Para muitos, a recusa em obedecer à lei se destina a defender o pesqueiro da Justiça do Trabalho, com seus mais de 40 000 funcionários, cerca de 3 500 juízes (salário inicial: 27 500 reais por mês) e 4 milhões de novas causas trabalhistas por ano, segundo os números de 2016. Têm privilégios que causam espanto no mundo. Têm um fenômeno chamado Ministério Público do Trabalho. Têm, até, um supremo tribunal trabalhista. Não aceitam, é claro, que se mexa em nenhuma das aberrações que sustentam a sua existência.

Publicado em VEJA de 6 de dezembro de 2017, edição nº 2559

Em 2016, 52 milhões de brasileiros viviam abaixo da linha da pobreza

Vinícius Neder 
O Estado de S.Paulo

Segundo relatório divulgado pelo IBGE, um quarto da população do País tinha, em 2016, uma renda inferior a R$ 387 por mês

Foto: CLAYTON DE SOUZA/ESTADÃO
Um quarto da população brasileira vive na extrema pobreza, 
sinal inequívoco da concentração de renda no País 

RIO – Um quarto da população, ou 52,168 milhões de brasileiros, estavam abaixo da linha de pobreza do Banco Mundial em 2016, ano mais agudo da recessão. Esse é o total de brasileiros que vive com menos de US$ 5,50 por dia por pessoa, equivalente a uma renda mensal de R$ 387,07 por pessoa em valores de 2016. Os dados, da Síntese de Indicadores Sociais 2017, foram divulgados nesta sexta-feira, 15, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Quando considerada a Linha Internacional de Pobreza do banco multilateral, de US$ 1,90 por pessoa, 13,350 milhões de brasileiros, ou 6,5% da população total, vivem com menos desse valor por dia. Esse contingente é superior à população da capital paulista (12,1 milhões, segundo o IBGE). Conforme o IBGE, a linha de extrema pobreza do Banco Mundial equivale a uma renda mensal média de R$ 133,72 por pessoa do domicílio.



Na prática, é como se cada pessoa desse grupo vivesse, ao longo de um mês, com valor insuficiente para pagar um tanque de 50 litros de gasolina no Estado de São Paulo - R$ 192,40, na média, conforme a pesquisa mais recente da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Ou com o equivalente a um terço do preço da cesta básica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em São Paulo, de R$ 423,23.

O estudo divulgado nesta sexta-feira usa os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad-C), do próprio IBGE. Não há comparação com outros anos, porque uma mudança no questionário da pesquisa tornou os dados incomparáveis, informou o órgão, que, mês passado, prometeu para 2018 uma série histórica.

Dados do Banco Mundial apontam que, em 2015, 4,34% da população, ou 8,939 milhões de pessoas, viviam abaixo da linha de US$ 1,90 por dia. Com a economia já em recessão, o contingente de extremamente pobres cresceu em 1,465 milhão de pessoas em relação a 2014, quando 3,66% dos brasileiros viviam abaixo dessa linha. Só que esses números não podem ser comparados com os divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

Nas contas de Marcelo Neri, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pesquisador do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), 2016 foi o “fundo do poço” da pobreza. Usando dados também da Pnad e da Pnad-C, mas uma linha de renda mínima diferente, a equipe da FGV estimou que, após subir 9,95% em 2016, o número de extremamente pobres recuou 4,48% neste ano, até setembro, com o avanço na renda, impulsionado pela forte queda na inflação.

A queda começou em 2015, quando o contingente de pessoas abaixo da linha de pobreza da FGV saltou 19,33%. “Uma parte disso foi a inflação muito alta com o (benefício do) Bolsa Família congelado. (Em 2015,) A pobreza subiu pelo mesmo canal por que caiu”, disse Neri.

Os pesquisadores do IBGE frisaram que o Brasil não tem uma linha oficial de pobreza. Na Síntese de Indicadores Sociais, além dos patamares do Banco Mundial, foram usados o salário mínimo e os valores mínimos para adesão ao Bolsa Família. “O objetivo é ver a diferença no território, ver quem está mais exposto a esse baixo rendimento”, afirmou a coordenadora de População e Indicadores Sociais do IBGE, Barbara Cobo Soares.

A pobreza está concentrada no Norte e no Nordeste. Pela linha de US$ 5,50 por dia, 43,1% dos habitantes do Norte e 43,5% dos moradores do Nordeste vivem com renda igual ou inferior a essa, contra os 25,4% na média nacional. Já na linha do US$ 1,90 por dia, 11,2% dos habitantes do Norte e 12,9% da população do Nordeste vivem nessas condições. São 7,3 milhões de nordestinos vivendo com essa renda, ou seja, mais da metade do total de extremamente pobres do País.

As condições sociais também influenciam na pobreza. Conforme o estudo do IBGE, na população de zero a 14 anos, 42,4% vivem em domicílios que possuem renda inferior aos US$ 5,50 por pessoa por dia do Banco Mundial. Já entre os arranjos familiares formados por mulheres de pele identificada como preta sem cônjuge e com filhos de até 14 anos, 64% vivem com renda inferior aos R$ 387,07 por pessoa por mês.

A volta da miséria

Da Redação
Veja online

As estatísticas mais recentes mostram que, no Brasil de hoje, há mais de 28 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza

(Caio Guatelli/VEJA)
Desamparo - Família vivendo sob viaduto em São Paulo 

O romancista Charles Dickens (1812-1870), um dos mais populares da era vitoriana, deu uma enorme contribuição ao combate à miséria ao simplesmente retratar, com argúcia e empatia, a situação dos pobres na Inglaterra de seu tempo. Em seus livros, Dickens mostra a crueldade da pobreza num país que ainda levaria quase um século para lançar as bases do Estado de bem-estar social.

Nesta edição, VEJA oferece sua modesta contribuição para enfrentar o flagelo da miséria ao abordar o assunto. Depois de uma década promissora, entre 2004 e 2014, quando 30 milhões de brasileiros deixaram a miséria, em 2015 a tendência começou a se inverter. As estatísticas mais recentes mostram que, no Brasil de hoje, há mais de 28 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza, ou seja, gente que vive com menos de 3 reais por dia. Um estudo do Banco Mundial estima que, entre 2015 e 2017, o número de pobres terá crescido 4,7 milhões e o de extremamente pobres aumentará em 3 milhões.

Para descrever essa realidade dramática, VEJA mobilizou seus repórteres e fotógrafos nas regiões centrais e na periferia de seis capitais — São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Curitiba, Porto Alegre e Recife. “O número de moradores de rua vem crescendo em uma velocidade assustadora”, constata Kaká Ferreira, um dos fundadores da Anjos da Noite, organização de voluntários que distribui comida aos pobres em São Paulo. “Vemos famílias inteiras na rua porque não têm mais emprego para pagar o aluguel.” A cada noite de sábado, a Anjos da Noite entrega cerca de 800 marmitas aos moradores de rua.

Em 2015, um estudo do Ipea estimou em mais de 100 000 o número de pessoas sem teto no país todo. Com o agravamento da recessão, esse contingente cresceu. No Rio de Janeiro, houve um aumento de 150% nos últimos três anos. Depois de quatro anos de quedas sucessivas, a área ocupada pelas favelas cariocas voltou a crescer em 2012. Levantamento do Instituto Pereira Passos, obtido com exclusividade por VEJA, expõe a situação precária de 2 000 famílias em situação de vulnerabilidade no Rio: 95% dos entrevistados dizem não saber se aguentam até o fim do mês com comida na geladeira, 30% não possuem CPF, 25% têm filhos fora da escola e 20% vivem sem chuveiro nem vaso sanitário.

Uma evidência emblemática da marcha a ré social é a volta da campanha Natal sem Fome, fundada em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, morto em 1997. A ação havia sido encerrada em 2007, graças aos avanços na economia e nas políticas assistenciais. Foi retomada agora pelo filho de Betinho, Daniel de Souza, que teme que a situação ainda piore bastante antes de começar a melhorar.

A rua como o único refúgio

Giovanni Magliano
Revista VEJA



Depois de anos de queda da pobreza, a crise econômica e as falhas na rede de proteção social trazem de volta o flagelo da miséria e da fome

1. Em meio ao lixo - Bezerra da Silva e sua família: barraco no Setor de Clubes Sul, em Brasília



2. Caridade - Em São Paulo, centenas fazem as refeições no Convento São Francisco



3. Indigência - Sem a proteção do Estado nem da família, só resta a calçada



4. Ajuda - A cada sábado, a ONG Anjos da Noite distribui 800 marmitas



5. Legado dos jogos - Favela cresce ao lado dos prédios da Vila Olímpica, no Rio



6. Vivendo de sobras - Morador do Recife: revirando o lixo para se alimentar



7. Endereço: rua - A sem-teto e seu varal: estima-se que existam mais de 100 000 pessoas sem lar em todo o país



8. Paisagem urbana - Pessoas dormem na região central de São Paulo: deficiências na rede de proteção social


Há 28 anos um grupo de pessoas se reúne semanalmente na sede da organização não governamental Anjos da Noite, em um sobrado no bairro de Artur Alvim, na Zona Leste de São Paulo. Os voluntários dedicam-se a aplacar as carências dos moradores de rua. Além de entregar cobertores e roupas, o grupo tem como principal incumbência a distribuição de refeições. Aos sábados, os colaboradores se organizam para preparar 200 quilos de comida. A distribuição de 800 marmitas tem início ao cair da noite. Anteriormente, os voluntários rodavam quatro horas pelas ruas da região central até entregar a última quentinha. Hoje, o trabalho é feito em menos de uma hora. Basta estacionar o carro e um grupo de pessoas carentes faz fila para ganhar o alimento.

A experiência dos Anjos da Noite confirma a percepção que tem qualquer cidadão dos maiores centros urbanos brasileiros: o número de pessoas que vivem nas ruas elevou-se, e muito, nos últimos anos. As estatísticas são esporádicas e por isso não é fácil saber com exatidão a proporção desse crescimento. O último recenseamento, realizado em São Paulo, em 2015, mostrou um total de 16 000 desabrigados, praticamente o dobro do registrado em 2000. De lá para cá, certamente esse número aumentou.

No Rio de Janeiro, cidade na qual a crise foi agravada pela dramática situação financeira do estado, a prefeitura estima que o número de moradores de rua tenha aumentado 150% nos últimos três anos, totalizando 14 200 pessoas. “Muita gente veio para aproveitar o boom econômico do Rio e perdeu tudo com a crise”, diz o secretário de Assistência Social, Pedro Fernandes. Nos últimos quatro anos, a área ocupada por favelas ganhou 140 000 metros quadrados na cidade, o equivalente a vinte Maracanãs. Obtido com exclusividade por VEJA, um levantamento do Instituto Pereira Passos traça um perfil dos mais carentes: 95% das pessoas em situação de vulnerabilidade econômica no Rio dizem não saber se aguentam até o fim do mês com comida na geladeira, 30% não possuem CPF, 25% têm filhos fora da escola e 20% vivem sem chuveiro nem vaso sanitário. O aumento no número de desamparados foi igualmente registrado em outras capitais. Em Belo Horizonte, havia menos de 2 000 moradores de rua em 2014; agora, eles passam de 6 000. O último Censo feito em Porto Alegre, de 2016, revelou a existência de 2 100 pessoas nessa situação, alta de 60% em cinco anos. No Brasil, um estudo do Ipea estimou em mais de 100 000 as pessoas sem teto em 2015.

“Existe algo que chamamos de rede de proteção familiar, que dá amparo a parentes desempregados, doentes, dependentes de drogas. Para as famílias de renda mais baixa, essa rede é frágil”, diz a economista Silvia Schor, professora da USP e coordenadora de pesquisas de população de rua na Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). “Quando essa sustentação se rompe, a pessoa vai para a rua, se o Estado não tem uma rede de proteção social que a segure.” O apoio oferecido pelo governo avançou bastante em relação ao passado, mas agora, com o agravamento da crise, não tem sido suficiente para conter o retrocesso social. Segundo estimativas do Banco Mundial, desde 2014 até o fim deste ano o país vai ganhar 4,7 milhões de pobres e 3 milhões de pessoas vivendo na extrema pobreza. Com esse acréscimo, mais de 28 milhões de brasileiros vivem hoje abaixo da linha da pobreza (renda média de 140 reais ao mês por pessoa), o equivalente a 14% da população nacional (veja o quadro na pág. ao lado). É um contraste atroz com o cenário de quatro anos atrás, quando o governo Dilma Rousseff anunciava que a miséria estava com os dias contados.

O Brasil, de fato, vinha se notabilizando pela redução rápida nesses índices. Foram 30 milhões de pessoas que saíram da pobreza entre 2004 e 2014, graças ao crescimento econômico, à criação de empregos e aos programas assistenciais — o que explica em grande parte a alta popularidade do governo de Lula. Mas, a partir de 2015, ainda sob a administração de Dilma, a tendência se inverteu. A reversão faz soar um alerta porque não é fácil romper o círculo. Os filhos de famílias miseráveis tendem a ter educação de má qualidade, alimentação deficiente, saúde precária. Crianças que moram nas ruas e nas favelas muito dificilmente terão capacidade para exercer as ocupações de remuneração mais elevada. Estudos revelam que, aos 4 anos, uma criança que vive em um lar miserável terá ouvido 13 milhões de palavras; na mesma idade, uma criança de uma família abastada ouve 45 milhões de vocábulos (leia a reportagem na pág. 82). A boa notícia é que esse deságio pode ser revertido, desde que mães recebam orientações durante a gravidez e ao longo dos primeiros meses de vida do bebê — e, certamente, desde que tenham emprego e comida no prato.

– (Arte/VEJA)


Uma pesquisa do IBGE divulgada na semana passada expõe outro aspecto negativo da crise social. O fosso entre os mais pobres e os mais ricos, que já era largo, voltou a se abrir. No ano passado, o 1% de maior rendimento do país recebeu em média 27 085 reais ao mês, o equivalente a mais de 36 vezes o rendimento da metade mais pobre da população (747 reais). A marcha a ré social levou à reedição da campanha Natal sem Fome, lançada originalmente em 1993 pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, criador da ONG Ação da Cidadania e morto em 1997. A iniciativa de arrecadar mantimentos havia sido encerrada em 2007, graças aos progressos ocorridos na economia e nas políticas assistenciais. O filho de Betinho, Daniel de Souza, atual presidente da ONG, decidiu retomar o projeto: “Com o aumento do desemprego e, principalmente, com o risco de o governo deixar programas sociais em segundo plano, o avanço da pobreza voltou a ser uma preocupação”.

A falta de comida no prato voltou a fazer parte do dia a dia até mesmo de pessoas amparadas pelas redes de proteção aos mais pobres, como se constata na história do garoto Gabriel Amorim, de 8 anos, morador da periferia de Brasília, que foi ao colégio depois de ter comido apenas um mingau e desmaiou de fome a caminho da sala de aula. O menino mora em um apartamento de dois quartos do programa habitacional Minha Casa Minha Vida com os cinco irmãos e a mãe, Leidiana, atualmente desempregada. A geladeira quase vazia da casa não tem sido capaz de satisfazer a fome da criançada em fase de crescimento. A mãe deixou o sertão do Ceará em 2001 rumo à capital federal. Sonhava com dias melhores e encontrou sustento como catadora de lixo. Morou até o ano passado em um barraco, até ser sorteada para receber o apartamento — mas hoje mal consegue pagar as prestações e as contas da casa. A história de Leidiana é parecida com a do pernambucano Eduardo Bezerra da Silva, de 29 anos, que, ao lado da mulher e três filhos, aparece na foto de abertura desta reportagem. Ele chegou a Brasília em 2011 para ganhar a vida como catador de papel. Em 2012, conheceu Fabiana, a mãe de seus três filhos. Há dois meses a família vive em um barraco instalado em um terreno no Setor de Clubes Sul, a cinco minutos de carro do Palácio do Planalto e a poucos metros do Lago Paranoá, numa das áreas mais valorizadas da cidade. Bezerra da Silva perambula diariamente quilômetros e quilômetros pela região comercial para recolher papel e papelões. Desiludido, gostaria de voltar com os filhos para Pernambuco. Mas antes espera receber uma casa popular e vendê-la, para assim ter o dinheiro necessário para comprar um teto em seu estado natal.

É certo que o Orçamento federal também atravessa dias difíceis, mas Michel Temer e equipe parecem sempre encontrar espaço para liberar recursos para grupos organizados, enquanto o dinheiro para os pobres, desorganizados e desarticulados, não flui com a mesma agilidade. Pior: no projeto de Orçamento para 2018, sob análise do Congresso, o governo propôs reduzir os recursos destinados ao Programa Bolsa Família para 28,7 bilhões de reais, uma queda de 1,1 bilhão de reais em comparação com 2017. Caso aprovada, será a primeira queda nominal na história do programa, sem falar na corrosão inflacionária. Surpreendentemente, o ministro do Desenvolvimento Social, Osmar Terra, afirmou que haverá um reajuste acima da inflação no repasse ao programa em 2018. A assessoria do ministro, indagada por VEJA sobre como isso seria feito com um Orçamento menor, disse que o valor pode ser alterado e que o aumento está sendo estudado com a área econômica.


 “Só o poder público pode sanar a fome”


(Marcos Michael/VEJA)
Daniel de Souza, Presidente da ONG Ação e Cidadania 

Daniel de Souza, presidente do conselho da Ação da Cidadania, diz que a ONG fundada por seu pai, o sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, decidiu relançar a campanha Natal sem Fome como um alerta para o governo e a sociedade sobre o aumento da miséria.

A sociedade pode substituir o Estado no combate à miséria? Não. Pode ajudar, mas quem tem capacidade para resolver o problema da fome é o poder público. As empresas e as ONGs não dispõem de condições para fazer com que a comida e os recursos cheguem a todos os necessitados.

Por que organizar o Natal sem Fome depois de dez anos? O objetivo da campanha sempre foi chamar a atenção das autoridades para a necessidade de implementar políticas públicas de combate à fome, além de sensibilizar a população para o tema. Queremos arrecadar 500 toneladas de alimentos neste ano. Suspendemos o Natal sem Fome em 2007 porque havia políticas de governo consolidadas com esse objetivo. Mas, com a crise econômica dos últimos três anos, a miséria voltou a crescer e isso pode se agravar.

Com reportagem de Luisa Bustamante, Marcela Mattos e Marcelo Sakate

Publicado em VEJA de 6 de dezembro de 2017, edição nº 2559

País tem 11,8 milhões de analfabetos; taxa entre negros dobra ante brancos

Lucas Vettorazzo 
Folha de São Paulo

Luiz Carlos Murauskas - 27.out.2015/Folhapress
'Pnad Contínua - Educação' 

O país tinha 11,8 milhões de analfabetos no ano passado, divulgou o IBGE nesta quinta-feira (21). O número representa 7,2% da população de 15 anos ou mais. A taxa entre pretos e pardos é de 9,9%, mais de que o dobro da de pessoas brancas (4,2%).

Os dados fazem parte do módulo de educação da Pnad Contínua, pesquisa domiciliar que abrange todo o território nacional. O IBGE compilou novos dados e ampliou a área de cobertura em relação às pesquisas anteriores sobre analfabetismo. Não há ainda série de comparação.

A investigação por raça ou cor é inédita e mostra que brancos têm mais acesso à educação no país do que negros. Populações mais velhas têm maior contingente de analfabetos. A taxa de analfabetismo de pessoas com 60 anos ou mais é a mais alta do país, de 20,4%, ou 6,07 milhões de pessoas.

A diferença racial também está presente nas faixas de idade mais avançadas. Entre pretos e pardos nessa faixa, 30,7% são analfabetos. O mesmo indicador para brancos chega a 11,7% da população.

O contingente maior de analfabetos nas camadas mais velhas da população remonta deficiências de alfabetização no século passado. Já a diferença de acesso entre brancos e negros é explicada pelo fato de haver mais negros vivendo em áreas carentes do país.

"A pesquisa mostrou que o país continua com dificuldade de garantir educação para as camadas mais pobres da população", disse a pesquisadora do IBGE Helena Oliveira.

A diferença entre as regiões é grande. Enquanto no Nordeste, a taxa de analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais é de 14,8%, no Sul (3,6%) e no Sudeste (3,8%) o indicador é quase quatro vezes menor.

"A desigualdade social produz também desigualdade da educação", explica a professora da Faculdade de Educação da USP, Sônia Krupa.

A pesquisa verificou que mais da metade da população de 25 anos ou mais só estudou até no máximo o ensino fundamental (incluindo médio incompleto), e outros 29,7% terminaram o ensino médio (ou têm superior incompleto). Os 15,3% com nível superior completo são pouco superiores aos brasileiros sem instrução (11,2%).

ANOS DE ESTUDO
Segundo a Pnad Contínua, em média o brasileiro têm oito anos de estudo –que é o equivalente ao fundamental incompleto. Aqui também é possível observar discrepância em relação a cor da pele. Brancos têm, em média, nove anos de estudo, enquanto pretos e pardos têm sete. Do ensino fundamental à conclusão do médio são necessários 12 anos de estudos.

"Não é surpresa alguma [a diferença na escolarização de negros e brancos]. Em todos os direitos básicos há discrepância no acesso entre raças. Jovens negros da periferia, por exemplo, morrem quatro vezes mais que brancos. Isso já explica muita coisa", disse Krupa.

Mulheres são mais escolarizadas (8,2 anos de estudo) do que homens (7,8 anos). No entanto, quando aqueles que não estudam foram questionados sobre o motivo para não frequentarem aulas, 26% das mulheres afirmaram ter que cuidar de parentes ou de afazeres domésticos, enquanto 0,8% dos homens deram a mesma justificativa.

Apesar dos dados negativos, o país conseguiu atingir a meta do PNE (Plano Nacional de Educação), do governo federal, de universalização do acesso por crianças de 6 a 14 anos de idade até 2016. Segundo o IBGE, 99,2% das crianças nessa faixa etária estavam na escola no ano passado.

O país descumpriu, contudo, a meta da universalização na faixa de 4 e 5 anos, quando a educação é obrigatória e garantida por lei –90,2% das crianças nessa idade estavam na escola em 2016, uma piora de 0,3 ponto percentual com relação a 2015.

Também não apresentou bons resultados na porcentagem de crianças de 0 a 3 anos que estão na creche (30,4%), o mesmo índice do ano anterior.

SÉRIE ADEQUADA
O IBGE investigou se os alunos que frequentam a escola estão na série adequada à sua idade. Das crianças de 6 a 14 anos, 96,5% estão na série correta do ensino fundamental. A estatística mostra, porém, que nos anos finais do ensino fundamental, há percentual menor de jovens na idade correta para determinada série. Na faixa etária de 11 a 14 anos de idade, 84,4% estavam na série adequada.

Já na faixa de pessoas de 15 a 17 anos, que deveriam estar no ensino médio, apenas 68% dos estudantes estão na série adequada. Enquanto 75,5% dos brancos ocupavam séries corretas para sua idade, o percentual de pretos ou pardos era de 63%. "Isso é reflexo da evasão escolar ou reprovações", explica a pesquisadora do IBGE.

A Pnad Contínua mostrou ainda que apenas 23,8% dos jovens de 18 a 24 anos estão na universidade. A taxa entre brancos (33,5%) é o dobro da entre negros (16,8%).

REDE DE ENSINO
Segundo o IBGE, do total de estudantes no Brasil, 73,5% frequentam instituições da rede pública, enquanto 26,5% estudam em escolas e universidades privadas. Essa relação muda conforme o curso frequentado. Instituições privadas são maioria na graduação (74,% contra 25,7% públicas) e nas especializações, mestrados e doutorados (67,1% contra 32,9% públicas).

No ensino fundamental e médio, porém, o percentual de alunos na rede pública é muito superior, de 83,4% e 85,8%, respectivamente. Na creche, 27% dos alunos frequentam unidades privadas, enquanto 73%, instituições públicas.

A falta de creches é algo que atinge principalmente as regiões mais pobres do país. Enquanto a parcela de alunos de até 3 anos fora da creche no Brasil é de 30,4%, na região Norte, por exemplo, o indicador fica em 14,4%. No Centro-Oeste, a taxa é 25% e no Nordeste, 27,2%. Sul (38%) e Sudeste (35,9%) têm taxas acima da média nacional.

SUPLETIVOS E GRADUAÇÃO TECNOLÓGICA
O IBGE estimou que 1,7 milhão de pessoas frequentam os cursos chamado Alfabetização de Jovens e Adultos e Educação de Jovens e Adultos (EJA). Esses cursos são geralmente ministrados à noite para pessoas atrasadas em seu nível de escolaridade. Esses cursos substituíram os antigos supletivos.

Segundo Krupa, há no país um movimento entre governos estaduais e federal de reduzir o investimento nessa modalidade de educação. "A melhora do padrão educacional de uma família interfere na qualidade do desempenho educacional e de aprendizado das crianças", afirma.

De acordo com a professora, é preciso que o país repense suas políticas para essa faixa educacional, já que a evasão escolar no ensino médio ocorre em geral entre pessoas mais pobres que não têm condição de passar o dia todo na escola. Geralmente, precisam de um emprego para bancar as despesas de casa, muito mais cedo do que jovens de classes mais altas.

"A educação de jovens e adultos é um espelho de como o país trata a educação. Se não houve incentivo, esses jovens vão deixar a escola. É preciso que eles recebam bolsas ou benefícios para que não precisem recorrer ao trabalho a despeito da educação", disse.

A pesquisa mostrou que, apesar do baixo grau de escolarização da população, há um contingente muito menor de pessoas que cursam graduação em relação aos que cursam escolas técnicas de nível superior. Segundo especialistas, a graduação técnica é um dos caminhos mais rápidos para pessoas de baixa renda se inserirem no mercado de trabalho.

Do total de estudantes de ensino superior, 89,5% cursavam bacharelado ou licenciatura, enquanto 10,5% cursavam a chamada graduação tecnológica, que confere diploma de nível superior e tem duração um pouco menor. 

Brasil tem quase 25 milhões de jovens de 14 a 29 anos fora da escola

Paula Ferreira 
O Globo

IBGE mostra que principais motivos são trabalho e falta de interesse nos estudos

 Guilherme Pinto / Agência O Globo 
País não cumpre meta do PNE sobre universalização 
do ensino para pessoas de 15 a 17 anos

RIO - Cerca de 24,8 milhões das pessoas de 14 a 29 anos estão fora da escola no Brasil. O motivo principal para o afastamento das salas de aula foi o trabalho, citado por 41% dos jovens. A segunda causa evidencia um dos principais desafios da educação brasileira: a atratividade. Segundo dados divulgados nesta quinta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 19,7% das pessoas não estão no sistema educacional por falta de interesse. As informações fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) e são referentes ao ano de 2016.

Motivos para não frequência na escola

Distribuição das pessoas de 14 a 29 anos de idade que não frequentavam escola ou alguma qualificação, nem haviam concluído o ensino superior, por motivo principal da não frequência, segundo o sexo (%)

Distribuição das pessoas de 14 a 29 anos de idade que não frequentavam escola ou alguma qualificação, nem haviam concluído o ensino superior, por motivo da não frequência, segundo o nível de instrução (%)

Outros motivos foram citados, como a necessidade de cuidar dos afazeres domésticos, mencionada por 12,8% dos entrevistados; e o fato de já terem concluído o nível de estudo que desejavam, apontado por 8%. Uma parcela de 7,8% disse ainda que a falta de dinheiro para continuar os estudos foi um fator determinante. E 2,6% das pessoas ouvidas afirmaram que não havia vaga ou escola perto de onde moravam.

Segundo o IBGE, não é possível comparar o percentual da Pnad Contínua com dados divulgados pela Pnad do ano passado, já que a metodologia das pesquisas são diferentes, o que pode gerar distorções. Esta é a primeira edição da Pnad Contínua para o suplemento de Educação.

CAUSAS DO AFASTAMENTO DA ESCOLA VARIAM DE HOMENS PARA MULHERES
As causas de afastamento da escola também variam de acordo com o gênero. Nesse sentido, estereótipos históricos são retratados. Enquanto apenas 0,8% dos homens dizem não estar estudando por causa da necessidade de cuidar dos afazeres domésticos ou de outras pessoas, essa taxa sobe para 26%, em relação às mulheres. Essa, aliás, é a segunda maior causa apontada pelas mulheres para não estarem tocando os estudos. A principal causa apontada por 30,5% são fatos relacionados ao trabalho. Em relação aos homens, 50,5% citaram situações relacionadas ao trabalho como motivação.

A taxa de escolarização, ou seja, o índice de quem está frequentando a escola em relação à toda população daquela faixa etária, diminui a partir do grupo de 6 a 14 anos. Enquanto 99,2% das pessoas dessa idade estão estudando, o percentual cai para 87,2% entre a população de 15 a 17 anos e reduz progressivamente até chegar a 4,2%, entre os que tem 25 anos ou mais.

META DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO NÃO FOI CUMPRIDA
O percentual registrado pela população de 15 a 17 anos indica que, mais uma vez, uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) deixou de ser cumprida. O PNE determinava que, no ano passado, o atendimento escolar deveria ter chegado a todas as pessoas dessa faixa etária, o que não aconteceu.

Uma análise mais específica mostra que o cenário é ainda mais complicado para as faixas etárias mais altas quando observados os percentuais de pessoas que estão na etapa correta de ensino para sua idade, a chamada "taxa de frequência escolar líquida". Nesse sentido, enquanto 96,5% da população de 6 a 14 anos está no ensino fundamental, a porcentagem cai para 68% dos jovens de 15 a 17 anos no ensino médio, e 23,8% das pessoas do grupo de 18 a 24 anos no ensino superior.

Embora o ensino médio seja alvo da atenção de grande parte dos políticos e educadores, como um dos principais gargalos da educação brasileira, o problema pode não estar nele. Marina Aguas, analista do IBGE, indica que as respostas podem estar em uma etapa esquecida pelas políticas públicas: o segundo segmento do ensino fundamental.

- Quando analisamos o grupo de 10 a 14 anos que deveria estar no segundo segmento do fundamental, já há um descasamento, onde 84,4% estão idealmente nessa faixa. Assim, os outros 15,6% estão atrasados em etapas anteriores, ou evadiram o sistema de ensino. Em termos de política pública, para evitar a evasão, temos que pensar nisso desde o ensino fundamental. As pessoas vêm caminhando dentro do sistema de ensino, se já há atraso nos anos finais do fundamental, essas pessoas provavelmente vão chegar ao médio atrasadas, a meta vai se tornando cada vez mais difícil - afirma.