quinta-feira, março 30, 2017

Fica, Temer

Elio Gaspari
O Globo

Depois dele, o que há na vitrine das carnes? A escolha será do Congresso, e o que ele tem a oferecer?

Depois do fracasso das manifestações de domingo e do bate-boca do procurador-geral Rodrigo Janot com o ministro Gilmar Mendes, Michel Temer é o que há de melhor para levar o país até as eleições de 2018. Ele foi eleito na chapa de Dilma Rousseff, conhecendo a mecânica de suas obras e suas pompas. Desde que assumiu a Presidência da República, Temer empenha-se num projeto de reformas que traem o mandato das urnas de 2016 e, nessa reencarnação, patrocina uma agenda que jamais explicitou em sua vida pública. Pode-se não gostar da reforma da Previdência ou da nova ordem trabalhista, mas é indiscutível que, sem o Congresso, nenhum dos dois projetos iria adiante.

O mandato de Temer está pendurado numa decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Admitindo-se que ele venha a ser deposto, será substituído por uma pessoa eleita indiretamente pelo Congresso encalacrado na Lava-Jato. Se essa eleição viesse a ocorrer sob a influência da pressão das ruas, seria possível que Temer fosse substituído por alguém parecido com dom Eugenio Sales, que se juntou ao Padre Eterno em 2012. Essa carta saiu do baralho porque, depois de ter assombrado a oligarquia nacional durante três anos, as manifestações de rua desmilinguiram-se. Hoje, quem elegerá o novo presidente será o Congresso, influenciado pelos constrangimentos e culpas expostos pela Operação Lava-Jato.

Temer ofereceu-se para o lugar de Dilma Rousseff como um governo de salvação e união nacional. Em menos de um ano, o presidente formou uma poderosa bancada parlamentar mais interessada em salvar a si própria. Ainda assim, quem ia para rua gritando “Fora Temer” deve reconhecer que as coisas pararam de piorar. A inflação de dois dígitos sumiu da agenda, e a recessão econômica pode ter chegado ao fundo do poço. Se a sua política merece apoio, ou mesmo tolerância, essa é uma questão que pode ser decidida em 2018 na eleição presidencial.

A alternativa a esse cenário seria o culto ao “Fora Temer”. Para o seu lugar, iria uma pessoa eleita pelo Congresso. Atire a primeira pedra quem puder dizer que os parlamentares elegerão alguém que mereça mais confiança, mesmo que seja pouca a que se deposita no doutor. Indo-se um passo adiante: atire a segunda pedra quem for capaz de garantir que esse novo presidente respeitará o calendário eleitoral que prevê uma eleição presidencial para 2018.

Nas duas últimas vezes em que se mexeu com legitimidade de um vice-presidente, o Brasil acabou metido em memoráveis encrencas. Assim se deu em 1969, quando os “três patetas” (na expressão de Ulysses Guimarães e do general Ernesto Geisel) dispensaram o vice Pedro Aleixo, e em 1961, quando tentou-se impedir a posse de João Goulart. (Nessa ocasião Ulysses não chamou os ministros militares de patetas, mas Geisel lembrava-se de que o adjetivo já circulara.) Quando o vice foi deixado em paz, Itamar Franco deixou o país no porto seguro de Fernando Henrique Cardoso.

Sem a rua, o “Fora Temer” é uma delegação de poderes para a oligarquia parlamentar que luta pela vida sonhando com o fim da Lava-Jato, com o voto de lista e com a eleição indireta de um napoleãozinho civil. Solução oligárquica, ela terá inevitavelmente uma agenda secreta: o fim da eleição presidencial de 2018.

Elio Gaspari é jornalista

Lava Jato, a lição do Brasil

Sebastião Nery
Tribuna da Internet

MILÃO – Cheguei a Roma em janeiro de 1991, há 26 anos, como Adido Cultural do Brasil, e logo me vi escrevendo sobre a “Operação Mãos Limpas”, que nasceu exatamente em um Instituto Educacional Municipal aqui de Milão. Os jornalistas brasileiros me perguntavam o que era aquilo. Aprendi, com os colegas italianos, que era um bruto escândalo nascido nas entranhas do Partido Socialista italiano e espraiado para o Partido da Democracia Cristã e o Partido Liberal. Quer dizer, todos com a mão na massa.

De repente o jovem e valente procurador, Antonio Di Pietro, assumiu o comando das apurações e emocionou a Itália pela firmeza com que conduziu as apurações. A reação nasceu imediata, sobretudo vinda da máfia do sul da Itália. E o escândalo estourou quando apareceu morto na Sicília o também jovem juiz Falcone. A partir daí ninguém segurou a imprensa. E os partidos políticos estrebucharam tentando explicações que nada explicavam.

SEGUIU EM FRENTE –
 Havia um cadáver em Palermo e uma opinião pública exigindo respostas e o procurador Prieto, bravo, valente, inatacável, seguia em frente. Foram milhares de prisões, tardes de interrogatórios, delações premiadas, suicídios. Os partidos tentaram virar o jogo na Câmara e no Senado. Mas não adiantou. Houve dezenas de punições e a justiça cumpriu seu dever.

Hoje a roda virou. Os jornalistas italianos é que nos perguntam sobre o sucesso da Lava Jato, que a Itália compara com a operação Mãos Limpas. O juiz Sérgio Moro é aplaudido nos debates públicos e nas entrevistas. Ainda bem que a lição quem está dando é o Brasil. E o competente e valoroso juiz do Paraná e seus companheiros do Rio, São Paulo e Brasília.

Há instantes em que os países precisam construir lições que eventualmente sejam transmitidas a outros povos. A Lava Jato é uma delas.

FALSO OTIMISMO – 
No Brasil a sociedade, igualmente, pela sua maioria dormitava no sono profundo do otimismo nefasto construído pelos marqueteiros do poder. A ilha da fantasia edificada em soluções mágicas garantia popularidade ao governo na sustentação de uma política econômica equivocada que não pouparia nenhum setor produtivo.

Omite-se a responsabilidade dos grandes empresários na construção desse desastre histórico. Ela não é marginal. Ao contrário, auferiu vantagens, engordando os seus lucros, ampliando a concentração da renda nacional, penalizando a população. O jornalista Fábio Zanini, no livro “Euforia e Fracasso do Brasil Grande – Política Externa e Multinacionais Brasileiras na Era Lula” destaca:

– “A reboque da sua figura hiperativa vieram empreendedores e aproveitadores na construção civil, no agronegócio e no setor petrolífero, entusiasmados com o novo ambiente de permissividade que se instalava.”

HERANÇA HISTÓRICA – 
A promiscuidade geradora de corrupção no governo e no mundo empresarial, infelizmente, é herança histórica. Empenham-se nos esquemas de proteção e na economia fechada à competição.

As reivindicações recorrentes do grande mundo empresarial e atendidas pelos governos Lula-Dilma, forçaram a derrubada artificial da taxa de juros, acreditando que garantiria a elevação da competitividade das empresas. O artificialismo produziu efeito contrário com a desvalorização do real.

Reestatizar o Estado, privatizar a empresa privada

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

As empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo

Além das reformas em andamento, ou ao lado delas, é preciso aplicar duas políticas de âmbito nacional: uma é reestatizar o Estado, outra, seu reverso, privatizar a empresa privada.

O jornalista Rolf Kuntz, do “Estadão”, chamou a atenção para a primeira delas em coluna no último dia 26. Está na rede, mas eis dois exemplos contrários ali citados. A Petrobras, com Pedro Parente, foi reestatizada depois do assalto privado e partidário das gestões petistas. Já os órgãos de controle sanitário do Ministério da Agricultura, apanhados na Carne Fraca, estavam obviamente privatizados. Por aí o leitor tem uma boa ideia do que se está falando.

O reverso da história é a privatização da empresa privada brasileira ou, se quiserem, a privatização do capitalismo.

Considerem a Vale, privatizada em maio de 1997. Nesta semana, foi indicado o seu novo presidente, Fabio Schvartsman, um executivo do primeiro time no setor privado. Sinal claro de aprovação geral: as ações da Vale subiram.

Mas houve envolvimento político, outra vez. Ocorre que o governo federal está no bloco de controle da Vale, por meio do Banco do Brasil e de fundos de pensão de estatais, junto com o Bradesco. Claro que, do ponto de vista formal, nada ocorre sem o entendimento dos parceiros, o público e o privado. Mas o peso do governo vai além do número de ações que possui.

Vai daí que, na escolha do novo diretor-executivo da Vale, o presidente Temer conversou com o senador Aécio Neves. Outro detalhe: a empresa de mineração, embora tenha negócios no Brasil e no mundo, é mineira de coração, digamos assim. Daí, neste governo, a participação de Aécio. Ao mesmo tempo, bancadas de partidos políticos e candidatos ao posto buscavam apoios e lobbies em Brasília. Mas nessa turma, ninguém emplacou ninguém.

De sua parte, Aécio foi conversar com Arminio Fraga, uma unanimidade positiva nos meios econômicos, que topou participar do processo desde que fosse para, de fato, privatizar a Vale. Não falou com essas palavras, mas o sentido era esse: entraria na história se fosse para indicar um nome de mercado, para impor na Vale uma gestão independente.

Tendo essa garantia, indicou o nome de Fabio Schvartsman, que havia feito ótimo trabalho na Klabin. E Aécio o levou até o presidente Temer.

De outro lado, a Vale havia contratado a empresa Spencer Stuart para selecionar seu novo presidente. E Schvartsman foi indicado pelo head hunter.

Se foi colocado na lista por Aécio e Temer ou se a empresa chegou a seu nome paralelamente, e por coincidência, não importa mais. O fato é que resultou uma indicação técnica, com respaldo político.

Diz o senador Aécio Neves: “Ter aval político não desmerece Schvartsman”. De fato.

Mas é fato também que os dois últimos presidentes da Vale, Roger Agnelli e Murilo Ferreira, caíram quando perderam o apoio do governo federal. Agnelli, por exemplo, foi atacado por Lula por dirigir a companhia como se ela fosse... privada e independente.

Digamos que Lula volte em 2018. Ou alguém de seu lado. Schvartsman e Pedro Parente seriam derrubados? Poderia acontecer, não é mesmo? Mais, seria provável.

O que demonstra o ponto inicial: nem o Estado está estatizado, nem o privado, privatizado. Hoje, a boa ou má gestão das estatais depende da qualidade da escolha do governo de plantão. E as empresas privadas, em grande número, mas grande mesmo, só funcionam com benesses do governo.

Nesta semana, por exemplo, empresários de peso foram a Temer reclamar da presidente do BNDES, Maria Silvia Marques, que, como Parente, é executiva de reconhecida competência. Ela estaria segurando crédito — crédito que o governo anterior distribuiu tão ampla quanto irresponsavelmente.
Pois é, em vez de apresentar balanços e projetos saudáveis, foram reclamar com o presidente da República.

Os controladores da Vale, incluído o governo, colocaram em marcha um processo para torná-la uma companhia pública, com ações pulverizadas e, portanto, sem dono definido. É boa medida.

Assim como seriam boas medidas que garantissem escolhas técnicas e profissionais para cargos que exigem isso no governo e nas estatais. Fiscal sanitário não pode ser indicação política, nem diretor de escola ou presidente da Petrobras.

Argumenta-se: o partido que ganha a eleição tem que dispor dos instrumentos para aplicar a sua proposta política. E existe boa política.

Tudo verdade. Mas o vencedor não precisa nomear mais de cem mil correligionários pelo país afora. Nem pode colocar o governo a serviço do partido e de determinadas empresas.

São urgentes mecanismos institucionais que garantam um Estado público e um capitalismo privado.

É o gasto que importa

Editorial
 Folha de São Paulo

De acordo com um dos mais antigos e recorrentes argumentos dos adversários da reforma da Previdência, não há que se falar em deficit do regime de aposentadorias —deve-se, isso sim, considerar o saldo do Orçamento da seguridade social como um todo.

Pelo raciocínio, a Constituição de 1988 estabeleceu que a seguridade compreende os benefícios previdenciários, a saúde, a assistência aos mais carentes e o amparo aos trabalhadores.

Esse conjunto de programas conta com receitas próprias, compostas por contribuições incidentes sobre folha de salários, lucros e faturamento das empresas, entre outras bases tributárias.

Adotando-se tal contabilidade, a área social foi superavitária, de fato, até a década passada. Não mais.
Conforme divulgou nesta terça (14) o Ministério do Planejamento, no ano passado as despesas da seguridade superaram em R$ 166,9 bilhões a arrecadação total dos tributos a elas destinados —e o deficit prossegue em escalada galopante desde os R$ 7,6 bilhões de 2011.

Aqui e ali, os mais obstinados defensores da tese antirreforma poderão contestar os números. Há quem defenda que as aposentadorias dos servidores públicos sejam retiradas da conta; outros se queixam das renúncias de receita, crescentes nos últimos anos.

A discussão, interminável, deixa de lado o essencial. Malabarismos contábeis prestam-se a produzir qualquer saldo que se queira; o fato inescapável, contudo, é que o país gasta em Previdência um montante disparatado —e em crescimento contínuo.

Os benefícios federais pagos a trabalhadores dos setores público e privado já somam o equivalente a 9,5% do PIB (cerca de R$ 600 bilhões em 2016), patamar só observado em países ricos e de população mais idosa. Se nada for feito, a proporção rumará aos 20% nas próximas três décadas.

Outra alegação frágil é que tal trajetória seria evitada com a retomada da expansão econômica. A esse respeito, observe-se o que ocorreu nas últimas duas décadas com a despesa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que saltou de 4,9% para 8,1% do PIB.

A conta, portanto, não fechará —a menos que no futuro se pretenda classificar como da Previdência toda a receita do governo.

O verdadeiro legado de Lula

Editorial 
O Estado de São Paulo

Lulopetismo deixou para o País a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedente.


No mesmo dia em que tomou conhecimento do escabroso volume de dinheiro sujo usado pela Odebrecht para, no dizer do ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), “apropriar-se do poder público”, o País foi apresentado ao resultado negativo do Produto Interno Bruto (PIB) de 2016. Poderiam ser dois dados estanques que apenas por uma infeliz coincidência vieram à luz ao mesmo tempo. Mas não são. Está-se diante do mais eloquente painel do desastre que representou o governo do ex-presidente Lula da Silva, um tétrico quadro dos males infligidos aos brasileiros pelo lulopetismo.

É este o verdadeiro legado de Lula – a pior recessão econômica desde 1948, quando o PIB passou a ser calculado pelo IBGE, e uma rede de corrupção sem precedentes, cuja voracidade por dinheiro público parece não ter deixado incólume sequer uma fresta do Estado Democrático de Direito.

Em depoimento prestado ao TSE no processo que apura o abuso de poder econômico da chapa Dilma-Temer na última eleição presidencial, Hilberto Mascarenhas Filho, ex-executivo da Odebrecht, afirmou que entre 2006 e 2014 a empreiteira destinou US$ 3,4 bilhões – mais de R$ 10 bilhões – para o financiamento de campanhas eleitorais por meio de caixa 2 e para o pagamento de propinas, no Brasil e no exterior, como contrapartida ao favorecimento dos negócios da empresa por agentes públicos.

Igualmente grave foi a divulgação da queda de 3,6% do Produto Interno Bruto no ano passado, embora este resultado já fosse previsto pelo mercado. Em 2015, a retração da atividade econômica havia sido ainda mais expressiva – 3,8% –, de modo que os dois últimos anos representaram um encolhimento de 7,2% da economia brasileira. Considerando o crescimento da população no período, em média, os brasileiros ficaram 11% mais pobres no último biênio.

Alguns analistas atribuem parte da responsabilidade pelo resultado negativo de 2016 ao presidente Michel Temer, tendo-se em vista que em maio do ano passado ele assumiu o governo após a aceitação, pelo Senado, da abertura do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff. É caso de desinformação, uma absoluta ignorância da dimensão do dano causado às contas públicas por seus antecessores, ou simplesmente malícia. Aqueles que não deixam a catarata ideológica obnubilar a clareza dos números não têm maiores dificuldades em responsabilizar os que, de fato, devem ser responsabilizados. A profunda crise econômica por que passa o País é resultado direto da mais nociva combinação de atributos que pode se esperar em um governante: inépcia e má-fé.

Lula é corresponsável pelos crimes cometidos por Dilma Rousseff, que, com justiça, lhe custaram o cargo. Mais do que uma escolha, Dilma foi uma imposição de Lula ao PT como a candidata do partido nas eleições de 2010. Jactava-se Lula de ser capaz de “eleger até um poste”. De fato, elegeu um, que tombou deixando um rastro de destruição.

Estivesse verdadeiramente imbuído do espírito público que anima os estadistas que escrevem as melhores páginas da História, Lula poderia ter conduzido o País na direção daquilo que por muito tempo não passou de sonho. Nenhum governante antes dele reuniu apoio popular, apoio congressual – hoje se sabe a que preço –, habilidade política e uma conjuntura internacional favorável, tanto do ponto de vista macroeconômico como pessoal. O simbolismo de sua ascensão ao poder era, a priori, um fator de boa vontade e simpatia. Todavia, apresentado aos caminhos históricos que poderia trilhar, Lula optou pelo próprio amesquinhamento, para garantir para si, sua família e apaniguados uma vida materialmente confortável.

Cada vez mais enredado na teia da Operação Lava Jato, Lula apressa-se em lançar sua candidatura à Presidência em 2018. Como lhe falta a substância da defesa jurídica bem fundamentada – tão fortes são os indícios de crimes cometidos por ele apurados até aqui –, resta-lhe o discurso político como derradeiro recurso.

Se condenado em segunda instância, Lula ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa. Mas se o tempo da Justiça não for o tempo da próxima eleição, que a retidão dos brasileiros genuinamente comprometidos com a construção de um País melhor seja implacável no julgamento das urnas.

Os ajustes das contas

Míriam Leitão
O Globo

No final da tarde, o governo estava num impasse. Tinha que fechar a conta de onde tirar R$ 58 bilhões, a ordem do presidente Temer era para não aumentar impostos, a AGU desaconselhava o uso do dinheiro dos precatórios, a Receita Federal era contra a oneração do setor da construção civil, e a lei mandava fechar tudo para enviar para o Diário Oficial.

Essa corrida dramática para cobrir o déficit extra só ilustra mais uma vez como estão desorganizadas as contas públicas. No final, os ministros da área econômica marcaram a entrevista coletiva para as 19h30m, para anunciar que haviam conseguido, enfim, uma solução.

Tudo isso é para reduzir em R$ 58 bilhões o buraco que o Brasil terá este ano em suas contas primárias, ou seja, sem contar o gasto com os juros da dívida. Juntando tudo o que recebe e tudo o que gasta, o governo tem um rombo de R$ 197 bilhões, mas está autorizado a ficar no vermelho em R$ 139 bi, porque é isso que está no Orçamento.

Ontem, os fatos foram todos significativos do momento vivido pelo país. Mais cedo, a Fazenda divulgou uma nota em que explica o imbróglio das contas públicas. O país tem uma despesa de R$ 1,3 tri. Tem uma receita líquida de R$ 1,19 tri. Mesmo assim, com números tão maiúsculos, não consegue cortar esses R$ 197 bilhões. Até mesmo cobrir os R$ 58,2 bi foi uma operação que paralisou a equipe econômica por dias.

O grande problema, como está na nota da equipe econômica, é aquele velho e conhecido engessamento do Orçamento. Dinheiro tem, mas não se pode mexer em nada. Grandes blocos da receita estão comprometidos com despesas que, evidentemente, não podem deixar de ser feitas, como a Previdência (R$ 560 bi), pessoal e encargos (R$ 284,5 bi). Retiradas todas as obrigatórias, sobram R$ 274 bi. Na verdade, sobrariam. Há outros gastos que não podem deixar de ser feitos, como emendas de parlamentares, água e luz de hospitais e universidades. Ao fim, sobram R$ 90 bi. E mesmo nesse dinheiro é difícil encontrar espaço de corte. Isso foi o que disse o governo ontem de manhã, antes de anunciar, no fim do dia, um corte de R$ 42,1 bilhões, com mais R$ 16,1 bi de aumentos de receitas com o fim da desoneração da folha de pagamento de vários setores, aumento de IOF para cooperativas de crédito e concessão de hidrelétricas.

Ao longo do dia, cada vez que uma fonte de receita ficava duvidosa, o conselho da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) era que se contingenciasse então os R$ 58 bi porque a opção de não concluir ontem não existia. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) manda que a cada dois meses se apresente o balanço de receitas e despesas, e no final do mês subsequente se diga como fazer para corrigir a rota em relação à meta. E é isso que o governo perseguiu nos últimos dias para cumprir exatamente o que determinou o TCU. O governo Dilma tentou contornar essa obrigação, mudando a meta na reta final do ano.

A grande dúvida que surgiu ontem à tarde em relação ao planejado foi sobre os precatórios. Os ministros Henrique Meirelles e Dyogo Oliveira tiveram longa reunião com a ministra Grace Mendonça, da AGU, porque a orientação que ela deu foi que não havia segurança jurídica de uso desse recurso, afinal, é dinheiro depositado pelo governo, mas em nome de particulares. Por isso, os ministros foram em consulta à presidente do Supremo, Cármen Lúcia, e no final decidiram não utilizar essa receita.

Enquanto em Brasília o governo tentava seguir à risca o que determina as leis orçamentárias e orientava o TCU, o Rio viveu um dia estranho, para dizer o mínimo. O presidente da Assembleia, Jorge Picciani, em condução coercitiva, e todos — menos um — conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na cadeia. Os que deveriam fiscalizar o uso do dinheiro público foram delatados por um dos seus conselheiros — o notório Jonas Lopes — como partes de um esquema de desvio de dinheiro público. E o pior é que, por mais inusitado que o fato seja, não surpreendeu. Talvez pela dimensão, mas não o fato em si de haver corrupção no TCE.

Ontem foi apenas mais um dia nesse país intenso. É indispensável reorganizar as contas públicas para se fazer um verdadeiro ajuste fiscal. Por outro lado, é também fundamental continuar combatendo os descaminhos do dinheiro público.

*(Com Alvaro Gribel, de São Paulo)

Com crise, desigualdade no país aumenta pela primeira vez em 22 anos

Daiane Costa / Kátia Gonçalvez*
O Globo

Desemprego faz Brasil anular redução da disparidade em 2014 e 2015

Fernando Lemos / Agência O Globo
Queda na renda: após irmã perder o emprego, 
família do técnico Pierre Rodrigues passa por dificuldades 

RIO - A desigualdade voltou a aumentar no país. Ao atingir patamares recordes em 2016, o desemprego fez com que a disparidade da renda domiciliar per capita no Brasil registrasse o primeiro aumento em 22 anos, desde o início do Plano Real, mostra o índice de Gini calculado pela FGV Social. O indicador — que varia de zero a um e que, quanto mais perto de zero estiver, mais igual é a sociedade — chegou a 0,5229 no ano passado, alta de 1,6% em relação ao ano anterior. Com o resultado, o Brasil voltou três anos no tempo e anulou a redução da desigualdade registrada em 2014 e 2015.

— Além do aumento do desemprego, tem a inflação corroendo a renda média. O desemprego se tornou sério porque aumentou, mas também porque é de longa duração. A pessoa fica desempregada e demora a sair da situação — analisa o economista Marcelo Neri, diretor da FGV Social e ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). 

Segundo Neri, o aumento na desigualdade registrado no ano passado preocupa principalmente porque o bolo a ser dividido não só encolheu, mas murchou para os mais pobres. Além do custo social, o economista observa que os efeitos sobre esse grupo são muito ruins para a economia, pois os mais pobres comprometem a maior parte da renda com consumo. Eles são, portanto, parte importante na demanda que tanto se espera destravar para que a atividade econômica brasileira volte a crescer.

— Estamos andando para trás em justiça social. Em 2015, apesar de o índice de Gini ter ficado estável, a renda dos 5% mais pobres já havia caído 14%, e a pobreza, aumentado 19,3%. O resultado de 2016 penalizando este grupo novamente é uma desgraça. Se os mais pobres estão perdendo mais, as empresas vendem menos. A queda do consumo é mais forte quando a desigualdade aumenta. Programas voltados aos mais pobres, como o Bolsa Família, têm um impacto multiplicador sobre a demanda da economia três vezes maior que o da Previdência ou o do FGTS — exemplifica o diretor da FGV Social.

MAIS POBRES SÃO OS MAIS PENALIZADOS
Manuel Thedim, economista do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (Iets), não se surpreende com esses dados:

— Quem perde o emprego primeiro na recessão são os mais pobres e menos escolarizados, logo, o de menor produtividade. Um economista, na década de 1950, conseguiu comprovar que renda, escolaridade e produtividade têm uma correlação forte. Quem tem mais anos de estudo terá mais renda do que quem tem menos anos de estudo. Se o desemprego tivesse atingido os mais ricos, a desigualdade teria caído.

Ele lembra que, quando esse trabalhador consegue uma recolocação em meio à crise, é em uma ocupação inferior:

— São pessoas que vão deixar, por exemplo, de ser vendedores de sapato e, para sobreviver, vão virar ambulantes. Além do desemprego, há a perda da qualidade do posto de trabalho para um grande grupo.

Fernando Lemos / O Globo
O garçom Marcelo Carvalho:
‘dependo de bicos que as pessoas me arrumam’ 

Marcelo Lima de Carvalho, de 34 anos, é um desses cidadãos afetados pela queda na renda. Desempregado há quatro meses, o morador do Caju, Zona Norte do Rio, mantém a rotina de sair de casa às 5h30m, como quando trabalhava como garçom.

— Minha mulher está empregada, mas tivemos que cortar pela metade quase todas as coisas lá em casa. Cortamos TV a cabo, plano de saúde. Procuro emprego todos os dias. Passo o dia todo na rua, só paro de procurar alguma coisa lá pela 18h. Fiquei sem dinheiro, dependo dos bicos que as pessoas me arrumam, como pintor. Nessa crise, a gente aceita o que vier. Na minha família, meu primo e meus irmãos também estão sem emprego — comenta.

Com a taxa de desemprego em 12,3%, atingindo 12,6 milhões de pessoas, difícil é não conhecer alguém nessa situação. E, quando a falta de emprego atinge um membro da família, não apenas o desempregado é afetado, mas toda a casa sente as consequências.

— Minha irmã trabalhava em limpeza e perdeu o emprego há dois meses. Ela mora comigo, meu irmão e minha mãe. Sem o salário dela, ficamos sem uma renda em casa, e isso impactou muito a ajuda à minha mãe, que tem muitos problemas de saúde — conta Pierre de Oliveira Rodrigues, de 31 anos, que trabalha em suporte técnico.

BEM-ESTAR CAI HÁ DOIS ANOS
Para piorar o cenário, o indicador de bem-estar medido pela FGV Social, que observa os efeitos do crescimento da renda, do somatório geral e a dinâmica da sua divisão junto às diferentes classes, cai há dois anos.

— A crise se instalou no mercado de trabalho e no bolso do brasileiro no fim de 2014. No primeiro ano, a queda de renda puxou a piora do bem-estar, pois a desigualdade ficou estável. Já a partir de 2016, a perda se dá nas duas pontas: o bolo de renda cai e atinge mais fortemente os pobres — explica Neri.

Mas há uma boa notícia, ressalta o economista da FGV Social. Apesar do aumento forte da desigualdade em todos os trimestres de 2016, a queda na renda média real vem desacelerando. Nas contas de Neri, no último trimestre do ano passado, a renda média registrou, em relação ao mesmo período de 2015, a oitava queda seguida. No entanto, a variação do recuo já havia caído pela metade em relação ao segundo trimestre de 2016. Enquanto no período de abril a junho, a renda encolheu 6%, em relação aos mesmos três meses de 2015, no quarto trimestre de 2016, a queda foi de 2,8%.

— A queda da renda está perdendo força. Ainda não está no azul, mas está convergindo para uma estabilidade, ainda este ano, porque a inflação está desacelerando — completa Neri.

*Estagiária, sob a supervisão de Lucila de Beaurepaire

‘Conta de previdências estaduais e municipais acabará no colo do governo central’

Raul Velloso*
O Globo

Para Raul Velloso, mudança no projeto de reforma foi ‘tiro certeiro nos governadores’

Ainda que previdência seja o maior problema das contas de todas as esferas de governo, Temer mandou retirar os estados e municípios da sua proposta de reforma, pois deveria respeitar a sua autonomia. (Ou porque estaria havendo muita pressão das partes afetadas nas regiões...)

Isso é um tiro certeiro nos governadores, pois controlam uma parcela ínfima do seu orçamento, e os verdadeiros donos deste conseguiram transferir para eles a responsabilidade pelo pagamento das elevadas aposentadorias e pensões estaduais. De Brasília, agora, solidariedade zero.

Em adição, estamos mais próximos de um Estado unitário do que de um regime federativo. A União assumiu quase toda a dívida subnacional sob contratos leoninos, e qualquer endividamento novo tem de ser submetido inicialmente ao Ministério da Fazenda. Graças a isso, um quarto do esforço fiscal total do país foi gerado nos estados e municípios, em 2003/13.

Para completar, diante da maior recessão de nossa história, enquanto emite moeda maciçamente para financiar seus próprios déficits, a União vem dizendo aos estados que se ajustem como puderem. Ou seja, sem financiamento, que atrasem pagamentos — essenciais ou não. Só o Rio de Janeiro, pior caso, e graças à ministra Cármem Lúcia, teve um pequeno refresco, mas não se sabe se vai funcionar.

Quanto às pressões, maiores ainda serão as dos servidores federais, pois estes estão mais próximos do Congresso reformador. Prevejo que os chamados poderes autônomos (basicamente Judiciário e MPU, hoje turbinados pelo combate à corrupção, além do Legislativo) usem o mesmo mote como forma de se livrar da reforma. Depois disso, o que vai segurar o grosso dos civis, já que os militares há muito foram deixados de fora? Ao final, antes de apagar a luz, alguém vai dizer: por que reformar o regime geral (INSS), se é nele que se situam os menores pagamentos?

Ou seja, do alto do comando central, jogamos aos leões o maior problema do país — previdência — e fingimos de mortos diante da crescente deterioração dos serviços públicos nas administrações regionais, atingindo ares de calamidade em determinados centros urbanos, como o da cidade do Rio.
Aliados do governo até agora, os mercados vão se dar conta de que há algo errado no Reino da Dinamarca, pois a conta gigantesca a ser paga como consequência da má gestão de tudo isso acabará caindo mesmo no colo do governo central, que é o todo poderoso senhor da situação. Basta que, sem receber salários, mais policiais se insurjam. Daí à estaca zero é um passo.

*Raul Velloso é economista e especialista em contas públicas

Governo suspende desoneração da folha e anuncia corte de R$ 42,1 bi

Martha Beck
O Globo

Medida não vale para alguns setores intensivos em mão de obra. PAC terá corte de R$ 10 bi

Ailton Freitas / Agência O Globo 
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles 

BRASÍLIA - Para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, o governo decidiu acabar com o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas de 50 setores, preservando quatro segmentos intensivos em mão de obra, e fazer um corte de despesas de R$ 42,1 bilhões. Foram poupadas as áreas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, transporte ferroviário e metroviário de passageiros, construção civil e obras de infraestrutura e comunicação (atividades de rádio e TV, e prestação de serviços de informação, edição e edição integrada a impressão). Com o fim da desoneração, a equipe econômica espera levar aos cofres públicos R$ 4,8 bilhões adicionais este ano. Para isso, será publicada uma medida provisória (MP) que vai vigorar após um prazo de 90 dias (noventena).

Além disso, o governo vai passar a cobrar Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de cooperativas de crédito, que até agora eram livres dessa tributação. Com isso, haverá um aumento de arrecadação de R$ 1,2 bilhão. Segundo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, a desoneração da folha — instituída no governo Dilma Rousseff — foi uma medida que tinha o objetivo de estimular a economia, mas não mostrou os resultados esperados e provocou perdas elevadas para os cofres públicos:

— Corrigimos um processo que veio do passado que ficou conhecido como desoneração da folha de pagamento das empresas. Isso gerava uma perda fiscal para União. A ideia original era que isso ia permitir uma recuperação da economia, mas isso não gerou os efeitos esperados. Agora, eliminamos, na prática, essas distorções.

Ele acrescentou que os setores preservados são intensivos em mão de obra e estudos técnicos mostram que, nesses segmentos, a política surtiu resultados. Por isso, esses setores poderão manter a opção de pagar a contribuição previdenciária sobre o faturamento e não sobre a folha de pagamentos:
— São setores vitais para a preservação do emprego — disse Meirelles.

SEM AJUDA DOS PRECATÓRIOS
Até a noite de terça-feira, o governo pretendia fazer um contingenciamento menor, de R$ 32 bilhões, no Orçamento, pois contava com a possibilidade de incluir R$ 8,6 bilhões em sua estimativa de receitas com recursos dos precatórios. No entanto, depois de consultar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade, os técnicos preferiram recuar. Havia uma dúvida sobre se isso não poderia gerar insegurança jurídica. Segundo Meirelles, o corte de R$ 42,1 bilhões poderá ser revertido quando houver uma posição mais clara da Justiça sobre esses precatórios. 

O governo teve dificuldades para definir as medidas que seriam adotadas para cobrir o rombo nas contas de 2017. Com uma arrecadação fraca e pouca margem para cortar gastos num Orçamento já enxuto, a equipe econômica foi obrigada a buscar receitas extraordinárias e a propor aumentos de carga tributária, algo que o presidente Michel Temer queria evitar a todo custo.

Nas últimas semanas, o Palácio do Planalto vinha pedindo aos ministérios da Fazenda e do Planejamento que tentassem encontrar formas de assegurar o cumprimento da meta fiscal de 2017, de um déficit primário de R$ 139 bilhões, sem elevação de impostos. Mas foi inevitável adotar medidas impopulares.

Também foi preciso recorrer a decisões judiciais envolvendo a devolução à União de usinas hidrelétricas cuja concessão venceu. Elas devem render R$ 10,1 bilhões este ano. Mesmo assim, ainda faltou dinheiro para fechar as contas. A partir daí, foi preciso definir se o caminho seria um aumento em alíquotas de impostos ou a reversão de incentivos tributários, sendo o principal deles o programa de desoneração da folha de pagamento das empresas.

Politicamente, a avaliação foi de que, apesar da pressão empresarial contra o fim da desoneração da folha, seria mais fácil justificar a decisão de mudar um programa que foi adotado pelo governo anterior e que resultou em perdas significativas aos cofres públicos do que simplesmente elevar tributos. Além disso, o impacto do fim da desoneração sobre as receitas é maior.

Perguntado sobre as dificuldades que o governo pode ter em reverter a desoneração da folha de pagamento das empresas, especialmente diante das reclamações do setor produtivo, Meirelles rebateu:

— Essa medida é compreendida. Ela não é considerada de fato um aumento de impostos. O que existia (por parte do setor produtivo) era uma preocupação com aumentos de tributos generalizados. Isso não aconteceu. Isso está bastante dialogado.

Desenhada como medida de incentivo ao setor produtivo pelo governo Dilma, a desoneração da folha de pagamento representou uma renúncia fiscal por parte da União de R$ 68,710 bilhões entre 2012 e 2016. Para este ano, que deve ser o último de vigência do programa, o Orçamento previa a concessão de R$ 17,030 bilhões em benefícios às empresas de 54 setores da economia.

A política de desoneração da folha de pagamento começou em 2011. Ela substituiu a cobrança de uma alíquota de 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários por um percentual que variava de 1,5% a 2,5% do faturamento, dependendo do setor empresarial. Originalmente, a ideia era conceder o benefício de forma temporária para segmentos com problemas de competitividade, que haviam sido muito prejudicados pela crise financeira internacional de 2008. Os primeiros beneficiados foram os fabricantes de calçados e as áreas de confecções, móveis e software. No entanto, a política foi sendo prorrogada e ampliada sucessivamente.

Diante do elevado custo do programa, em 2015, o então ministro da Fazenda Joaquim Levy propôs uma revisão da desoneração da folha para tentar reequilibrar as contas públicas. Para isso, foi enviada ao Congresso uma medida provisória (MP) que elevava as alíquotas sobre o faturamento das empresas para até 4,5% dependendo do setor. No entanto, houve resistência no Congresso, e os parlamentares suavizaram os efeitos da MP.

Mais grupos tentam ‘fugir’ da reforma da Previdência

Eduardo Rodrigues e Adriana Fernandes, de Brasília , 
O Estado de S. Paulo

Pelo menos mais sete categorias, como policiais federais, professores e juízes, fazem pressão no Congresso para ficar de fora da nova regra

Foto: Beto Barata/PR 
Exceção.
Temer anunciou que servidores estaduais e municipais ficariam fora da reforma

A decisão do presidente Michel Temer de retirar os servidores públicos estaduais e municipais da reforma da Previdência provocou uma espécie de “vale tudo” para escapar das mudanças nas regras de acesso à aposentadoria e pensões. Na reta final da apresentação do relatório da proposta, na Câmara dos Deputados, a pressão de diversas categorias para ficarem fora das mudanças ou, ao menos, obterem regras mais suaves só aumentou, e ameaça desfigurar ainda mais o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Entre as categorias que mais têm feito pressão estão os policiais federais, juízes e procuradores, os professores e os servidores públicos federais. O governo, porém, garante que as mudanças que tinham de ser feitas já foram ceder.

A grande quantidade de emendas ao texto original – 164 – mostra que a lista de categorias insatisfeitas é relevante. Trabalhadores rurais e profissionais de atividades com riscos de insalubridade, como mineradores, por exemplo, batalham para manter as regras atuais de aposentadoria, que exigem idade menor do que a proposta da reforma e menos tempo de contribuição.

O anúncio feito na semana passada de que servidores estaduais e municipais estariam fora das novas regras provocou disparidades e deu fôlego às pressões, com discussões sobre isonomia constitucional. Um professor de universidade federal, por exemplo, só poderá se aposentar aos 65 anos na nova regra geral. Mas um docente de uma universidade estadual poderá ter uma regra mais branda, a depender da reforma que aquele Estado fizer.

Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Boudens, o governo terá de descobrir um malabarismo jurídico para fazer com que as regras para policiais civis estaduais e guardas municipais sejam diferentes do regime dos policiais federais, rodoviários e agentes penitenciários. “Essas forças de segurança pública estão regidas pelo mesmo artigo na Constituição, e devem seguir o mesmo ordenamento. É impossível separar as categorias sem alterar de maneira contundente o texto constitucional”, disse Boudens.

A União dos Policiais do Brasil, que reúne várias associações de trabalhadores da segurança pública, se reunirá novamente na terça-feira para aumentar a pressão sobre o governo. “Haverá novas manifestações e já há um grupo grande falando em greve”, alertou Boudens.

Outro grupo que fala em paralisar as atividades são as entidades filantrópicas de saúde, educação e assistência social. Atualmente, essas instituições não recolhem a cota patronal das contribuições previdenciárias dos empregados, mas correm o risco de perder essa isenção. O presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif), Custódio Pereira, afirma que esses hospitais, faculdades e entidades assistenciais simplesmente deixarão de conceder bolsas e realizar o atendimento gratuito à população.

“São as filantrópicas que levam esses serviços às pessoas mais pobres, que o Estado não consegue alcançar. São essas entidades que têm as melhores notas no MEC, que são responsáveis por 60% dos atendimentos do SUS e executam 62,7% dos serviços de assistência social no País”, alegou.

‘Dizer não’. 
No governo, porém, a ordem é não ceder em nenhum ponto e manter a exigência à base aliada no Congresso para que a reforma dê o mesmo tratamento a todos os trabalhadores da iniciativa privada e servidores federais, incluindo políticos. “Nosso objetivo é uniformizar as regras. Se houver pressão, teremos de falar não”, disse ao Estado o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida.

Para ele, a retirada dos servidores estaduais e municipais da Reforma não abre caminho para novas exceções no âmbito federal. Faz justamente o contrário, joga a responsabilidade para que Estados e municípios aprovem também as suas reformas.

“Os governos regionais não poderão aprovar regras mais brandas porque precisam ajustar suas contas e o governo federal não poderá bancar mais rombos dos entes federativos. E o prazo é curto, porque os Estados voltarão a pagar o serviço cheio de suas dívidas com a União na metade de 2018”, lembrou, fazendo referência ao acordo que deu aos Estados um prazo para o pagamento de parcelas menores de seus débitos com o governo federal.

Empenho. 
Na semana passada, o anúncio feito pelo presidente Michel Temer de que os servidores estaduais e municipais ficariam de fora da reforma da Previdência provocou surpresa entre os governadores, que terão agora de lidar com as mudanças na Previdência de seus Estados. 

Na ala política do governo, a avaliação é de que a mudança nas regras “salvou” a aprovação da reforma – era uma exigência dos próprios deputados. Mas a queixa dentro do governo é grande com relação aos governos estaduais.

Interlocutores do presidente consideram que faltou empenho dos governadores aliados para a mobilização dos parlamentares das suas bancadas, principalmente dos Estados maiores, como Geraldo Alckmin, de São Paulo, e Luiz Fernando Pezão, do Rio.

Durante a semana passada, o próprio ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, mandou recado aos Estados, pedindo mais seriedade no envio e aprovação de medidas de austeridade fiscal.

Para o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida, se os governadores demorarem a encaminhar suas reformas, até mesmo a obtenção de novas garantias do Tesouro Nacional para empréstimos ficará comprometida.

Procurada, a assessoria do governador de São Paulo respondeu que Alckmin sempre defendeu a necessidade e a urgência na reforma da Previdência, inclusive com os parlamentares, mas respeitando a autonomia de cada congressista. 

Segundo o governo paulista, é preciso aguardar o detalhamento da proposta por parte do governo federal e ressaltar que os princípios gerais da Previdência devem ser estabelecidos pela legislação federal e precisam valer para todos os trabalhadores, tanto os da iniciativa privada quanto os do setor público em seus três níveis. 

O governador Pezão respondeu às críticas por meio de uma nota. Segundo ele, cada Estado fará o seu dever de casa, mas há medidas que terão de passar pelo Congresso porque estão na Constituição, como aposentadorias especiais e a idade mínima.

Na avaliação dele, não é possível legislar sobre essa questão. “Mas eu não vejo como ruim passar para cada Estado a responsabilidade de tomar suas medidas. Cada vez mais, a autonomia federativa deveria funcionar para tudo, até para impostos, leis penais, leis trabalhistas. Quanto mais autonomia, melhor”, alfinetou Pezão na nota.


Previdências de 22 Estados e do DF operam no vermelho

Exame.com
Com informações  Estadão Conteúdo

Em seis anos, entre 2009 e 2015, rombo previdenciário dos estados passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões

(Antonio Cruz/Agência Brasil) 
Previdência: estados como Minas e Rio já gastam 
mais de 20% do caixa com pagamento de aposentadorias

São Paulo – Na semana em que o presidente Michel Temer anunciou que os servidores dos Estados e municípios ficariam de fora da reforma da Previdência, um estudo mostra o tamanho do problema deixado para os governadores. Atualmente, as previdências do Distrito Federal e de 22 dos 26 Estados operam no vermelho.

Em apenas seis anos – entre 2009 e 2015, último dado disponível -, o rombo passou de R$ 49 bilhões para R$ 77 bilhões, em valores atualizados pela inflação.

Para pagar os aposentados, os Estados usam o dinheiro do seu caixa. A parcela da receita comprometida com a Previdência, na média, subiu de 9,5% para 13,2%. Santa Catarina, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já gastam mais de 20% da receita com Previdência. Saiba mais: Temer admite prazo para reforma da Previdência nos estados 

Os números que mostram a nova dinâmica de gastos, Estado por Estado, constam de uma nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Três fatores levaram à deterioração acelerada, explica um dos autores do trabalho, Claudio Hamilton Matos dos Santos, técnico de Planejamento e Pesquisa da área macroeconômica do Ipea.

O primeiro deles até contraria outros levantamentos: o número de funcionários na ativa está caindo – o que leva à redução das pessoas que contribuem com a Previdência. Na média, a retração foi de 3,6% em sete anos.

Mas, em alguns Estados, foi bem maior porque os governadores tentam cortar despesas reduzindo a máquina pública. No Rio Grande do Sul, houve corte de 18% no pessoal. Em São Paulo, de 12%.

Por outro lado, ocorre uma aceleração nos pedidos de aposentadorias. O número de inativos cresceu 25% entre 2009 e 2015. Há Estados em que o ritmo foi frenético. No Acre e Tocantins, o número de aposentados praticamente dobrou.

O terceiro fator foi pontual, mas nefasto: houve reajustes generalizados nos salários dos servidores, que foram repassados, em sua maioria, integralmente para os aposentados.

Não há espaço para mais reajustes, mas o número de aposentados vai continuar a crescer e o de servidores, a cair.

“Esse descompasso não vai apenas aumentar o déficit, mas também prejudicar a qualidade dos serviços públicos dos Estados”, diz Claudio Hamilton, do Ipea.

Realidade
“O que o Ipea constatou é a mais pura realidade: sem uma reforma, em cinco ou dez anos todos os Estados estarão como o Rio de Janeiro”, diz o secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro.

Sua gestão fez um PDV, plano de demissão voluntária, seguiu o exemplo da União e apertou as regras para concessão de pensões, e agora estuda a criação de um fundo para amparar a Previdência.

Mas ele alerta: “Uma hora seremos obrigados a contratar, porque não tem como fazer segurança sem policial na rua ou dar aula sem professor; a qualidade do serviço público está caindo no País todo”, diz.

Na tentativa de aliviar a crescente pressão sobre as contas, nos próximos dias os Estados voltarão a procurar o governo para pedir o compartilhamento das contribuições (tipo de tributo que é de exclusividade da União).

“Não vamos conseguir oferecer todos os serviços se a receita não aumentar”, diz André Horta, presidente do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz).

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Compram-se leis e governos

José Casado
O Globo

Em 2010, Marcelo Odebrecht pagou R$ 50 milhões pela MP do ‘Refis da Crise’, de Lula. Quatro anos depois, repassou a propina à campanha de reeleição da chapa Dilma-Temer

Na manhã de segunda-feira 31 de março de 2014, o empresário Marcelo Odebrecht recebeu uma planilha financeira organizada por Hilberto da Silva, chefe do Departamento de Operações Estruturadas da empreiteira.

Calvo, dono de um sorriso que lhe repuxa o olho direito, Hilberto era o terceiro a comandar um dos mais antigos núcleos operacionais da construtora, o de pagamento de propinas. Noberto, fundador e avô de Marcelo, tivera a assessoria de Benedito da Luz. Emílio, o pai, nomeara Antonio Ferreira. Marcelo, o herdeiro, assumiu em 2006, escolheu Hilberto e pôs a unidade no organograma do grupo, disfarçada como “Operações Estruturadas”.

Conferiu a planilha: restavam R$ 50 milhões na conta, desde 2010. Só ele sabia a origem e o destino daquele dinheiro. Depois de quatro anos adormecido no caixa paralelo, chegara a hora de repassá-lo à campanha de reeleição da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer.

“O que eu acho que contamina a campanha de 2014 é esse dinheiro do Refis”, ele disse em depoimento no Tribunal Superior Eleitoral, no último 1º de março. “Esse, sim, foi uma contrapartida específica”, acrescentou.

Por trás da propina de R$ 50 milhões à campanha Dilma-Temer, segundo Marcelo, está a história da compra de uma medida provisória (nº 470, ou “Refis da Crise”) no fim do governo Lula.

Era 2009. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negociava com empresas devedoras da Receita e da Previdência Social. “Eu sei que, no meio dessa discussão de 2009, aí, sim, nesse caso específico, o Guido me fez uma solicitação, de que tinha uma expectativa de 50 milhões para a campanha de 2010 dela, tá?” — relatou Marcelo, em juízo. “Foi o único pedido, digamos assim, de contrapartida específica que o Guido me fez, no contexto de uma negociação, tá?”

A MP chegou ao Congresso com 61 artigos. De lá saiu com 140. O juiz quis saber se a expectativa fora atendida já na medida provisória ou, depois, no Congresso. Marcelo explicou: “As coisas nunca são atendidas prontamente. Na verdade, uma parte se consegue via governo. Depois você tenta incluir algumas emendas, aí, a Fazenda acaba vetando algumas, então, é o que se consegue. A gente conseguiu algo que era pelo menos razoável para a gente”.

Lula sancionou o “Refis da Crise” em janeiro de 2010. Reduziu em até 75% nas dívidas acumuladas com a Receita e o INSS, deu 15 anos para pagamento do saldo e anistiou as multas. Premiou os devedores, tradicionais financiadores de campanhas. Puniu quem pagava em dia seus tributos.

A “contrapartida específica” de R$ 50 milhões não foi usada na eleição de 2010. Ficou na “conta-corrente do governo” — definições do próprio Marcelo —, no setor de propinas. Em março de 2014, quando acabava o mensalão, e começava a Lava-Jato, ele resolveu aumentar a aposta: aos R$ 50 milhões pelo “Refis da Crise”, acrescentou R$ 100 milhões. Megalômano, passou a se achar “o inventor” da reeleição de Dilma-Temer, como disse em juízo.

Habituara-se a comprar leis e governantes, transferindo os custos aos contratos da Odebrecht com o setor público — os brasileiros pagaram várias vezes a mesma conta. Até hoje, ninguém se preocupou em construir mecanismos institucionais para impedir a captura do Executivo e do Legislativo pela iniciativa privada, como Marcelo e outros fizeram.

Prisão de conselheiros deixa sem comando tribunal que julga contas de Pezão

Tribuna da Internet
Chico Otavio e Daniel Biasetto, O Globo


Picciani, à esquerda, é o chefe dessa quadrilha

A operação “O quinto do ouro” que levou à prisão os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) criou uma situação inusitada e inédita na história do órgão, composto por sete integrantes. Apenas um deles, a corregedora Marianna Montebello, não foi atingida pela ação. Sendo assim, a sessão prevista para esta quinta-feira não será aberta e, até o momento, não se sabe como serão conduzidos os trabalhos daqui para frente. E justo num momento crucial para as análises de contas do governo, cujo prazo para a entrega termina na próxima semana. A partir daí, o TCE terá 60 dias para a análise.

Embora exista o quadro de auditores substitutos para o lugar de uma vacância no quadro de conselheiros, a legislação estadual só permite em caso de vacância no cargo de conselheiro do tribunal a substituição de um único suplente, que pertence ao quadro de auditores substitutos empossados em abril.

UMA LIMINAR – 
A alternativa seria uma decisão liminar tomada pelo relator do caso no Superior Tribunal Justiça (STJ), ministro Félix Fischer, no sentido de afastar a exigência legal para não parar os trabalhos do órgão que fiscaliza as ações dos órgãos da administração estadual, e das 91 prefeituras e câmaras municipais da unidade federativa.

Os alvos de prisão preventiva foram os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente), Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. O ex-presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho, delator do esquema, pediu licença no final do ano passado.

Para a Associação Nacional dos Auditores dos Tribunais de Contas do Brasil (Audicon), a vaga no TCE deveria ser preenchida por um conselheiro selecionado em concurso e, por isso, a entidade já acionou a Justiça nesse sentido, ainda que não se prevesse tamanho desfalque no quadro de conselheiros.

###

NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A conselheira Marianna Montebello Willeman, única dos sete integrantes do TCE-RJ que continua exercendo a função, decidiu convocar os três auditores substitutos para fazer a sessão da próxima terça-feira, com base em parecer da Procuradoria Geral do Tribunal concluindo que é inconstitucional a regra que limita em apenas uma a substituição de conselheiros do TCE por auditores, em caso de vacância. A conselheira herdou o cargo do pai, ex-conselheiro Thiers Montebello, vejam que esculhambação. A prisão dos conselheiros mostra que estamos vivendo num outro país e ninguém percebeu. Desde sempre, os conselheiros são nomeados para acobertar desvios de recursos públicos e são mestres nessa atividade. O Tribunal de Contas da União não fica atrás, o número de pilantras por metro quadrado é impressionante. (C.N.)

Prisão domiciliar de Adriana Ancelmo vai desestruturar seus dois filhos

Carlos Newton
Tribuna da Internet

 A família Cabral enfrentará protestos diários

Se o juiz federal Marcelo Bretas e a ministra Maria Thereza Moura realmente acharam que a ré Adriana Ancelmo deveria mesmo cumprir prisão domiciliar para dar um alento ao filho menor de 12 anos, na forma da lei, cumpro o doloroso dever de comunicar que os dois magistrados estão redondamente enganados. O resultado de suas decisões será justamente o inverso. A vida dessa criança vai se tornar um inferno, pois a mãe será hostilizada permanentemente, haverá manifestações diárias em frente ao prédio, como já aconteceu várias vezes.

O estado psicológico do menino, portanto, só tende a piorar. E o outro filho, já adolescente, também sofrerá muito. Será que os dois conseguirão frequentar o colégio de granfinos, onde estão matriculados?

LETRA DA LEI – 
Ao efetuar julgamento, todo juiz tem de se ater à chamada letra fria da lei, sem se deixar conduzir por fatores externos ou sentimentos pessoais. No caso do relaxamento de prisão preventiva para domiciliar, o legislador teve o cuidado de não estabelecer uma norma impositiva, mas uma decisão que deve variar de caso a caso.  Por isso, fixou-se em lei que o juiz “poderá” e não “deverá” relaxar a prisão.

No caso de Adriana Ancelmo, tudo desaconselhava o relaxamento da prisão, porque a ré pode destruir provas e intimidar testemunhas, são possibilidades reais, porque a aparente proibição de uso de celulares, de tão inalcançável,  chega a ser ridícula e não evita obstruções à Justiça.


A realidade das prisões femininas é esta

MÃE EXTREMADA? – 
Quanto à necessidade de dar assistência ao filho, principal alegação dos advogados dela, o piedoso argumento tem sustentação apenas aparente, porque Adriana Ancelmo jamais foi uma mãe dedicada aos filhos.

Pelo contrário, quando não estava viajando com o marido e a “Turma do Guardanapo”, ela dedicava seu tempo ao escritório de propinas – digo, escritório de advocacia – e às futilidades que caracterizam sua personalidade, deixando de cuidar dos filhos para se dedicar à compra de joias caríssimas e de roupas de grifes famosas, além dos compromissos oficiais que tinha de atender, como primeira-dama do Estado, e os compromissos sociais que preenchem a vida de toda socialite deslumbrada como ela.

Quem sempre cuidou dos filhos de Adriana e Cabral foi a governanta Sônia Ferreira Baptista,  que ganhava R$ 20 mil mensais e comandava os outros 15 empregados do apartamento do Leblon, da mansão em Mangaratiba e do apartamento de Suzana Neves, ex-mulher de Cabral, e esses serviçais que também costumavam viajar em helicópteros do governo, junto com a cachorrada da família.

DECISÕES ESTRANHAS – 
Esta é a realidade da vida da ré Adriana Ancelmo, tão generosamente favorecida pelas decisões do juiz federal Marcelo Bretas e da ministra Maria Thereza Moura, que a trataram como uma mãe extremada que nunca foi.

E as decisões judiciais foram altamente estranhas. Primeiro, o juiz Bretas, que é de primeira instância, se achou no direito de revogar uma determinação  do desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal, que já havia recusado pedido de relaxamento da prisão preventiva de Adriana Ancelmo, em petição nos mesmos termos.

Os advogados da mulher de Sérgio Cabral, ao invés de recorrer à Turma do TRF-2, foram direto ao Superior Tribunal de Justiça, repetindo a argumentação da mãe dedicada que faz falta aos filhos, e a ministra Maria Thereza Moura, que está em Paris, se apressou a determinar a prisão domiciliar, sem perceber estar infringindo a Lei Orgânica da Magistratura e o Regimento do STJ, vejam a que ponto chegamos.

BULLYING DIÁRIO –
Se esse apressado e estranho favorecimento à ré Adriana Ancelmo for mantido, os filhos dela irão entrar no meio de um furacão e nem poderão morar com mãe, devido à inevitável retomada das manifestações populares diante do luxuoso apartamento que servirá de prisão domiciliar.

Portanto, é uma perversidade o que se ameaça fazer aos filhos da família Cabral, que jamais aceitarão a ordem judicial de não podem mais usar celular nem acessar a internet. E a extremada mãe Adriana Ancelmo, agora forçosamente recatada e do lar, com toda certeza também não obedecerá à patética decisão do juiz Bretas.

Tradução simultânea: antes de decidir, é sempre recomendável refletir. Esta lição socrática, de 400 anos antes de Cristo, serve para qualquer pessoa, especialmente magistrados e políticos.

###

PS – Maria Thereza de Assis Moura não prestou concurso para juiz. Era advogada e foi nomeada por Lula, para assumir uma vaga no STJ em 2005.  Nunca foi juíza e lá chegou sem prestar concurso, assim como Dias Toffolli e Ricardo Levandowski, indicado por Orestes Quércia para o Tribunal de Alçada. Fã ardorosa dos Direitos Humanos, ela garantiu que o jornalista Pimenta Neves, aquele diretor do Estadão que assassinou a namorada e confessou, ficasse solto até o último grau de recurso. Mandou soltar também Thiago Paiva, sobrinho de Tião Viana, político do PT, quando era indiciado por formação de quadrilha, formação de cartel, corrupção ativa e passiva. Agora, se modernizou e liberta criminosos pela internet. (C.N.)

País desativa 10 mil leitos pediátricos na rede pública em 6 anos

Exame.com
 Estadão Conteúdo

Entre 2010 e 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou quase 10,1 mil leitos de internação em pediatria clínica

 (Sasiistock/Thinkstock) 
Cirurgias pediátricas: profissionais afirmam que 
Ministério da Saúde não investe o suficiente

São Paulo – Brayan tinha só um dia de vida quando foi diagnosticado com disfunção cardíaca grave. Os médicos da maternidade avisaram à família que ele teria de ser transferido para um hospital especializado e passar por cirurgia o mais rápido possível. Quanto mais o procedimento demorasse, maior era o risco de morte.

A vaga, porém, só saiu três meses depois, quando a família entrou com ação na Justiça. “Toda noite era uma angústia. A gente ia embora do hospital e não sabia se ele estaria vivo no outro dia”, diz a atendente Érica Bezerra de Melo, de 25 anos, mãe do bebê. Leia também: Após cesárea de emergência, bebê esperou um mês por vaga 

Brayan, hoje com 6 meses, aguentou esperar e sobreviveu à cirurgia. Já Luan, nascido em novembro, não suportou tamanha demora.

Diagnosticado também com problema no coração, o bebê morreu com só 70 dias, após aguardar um mês por um leito que nunca foi liberado.

“A gente tenta acreditar que ele veio para esse mundo numa missão. Ou a gente pensa assim ou fica revoltado”, diz a prima do menino, a estudante Maria de Jesus Araújo, de 19 anos.

A situação da rede hospitalar para crianças no País preocupa. Entre 2010 e 2016, o Sistema Único de Saúde (SUS) fechou quase 10,1 mil leitos de internação em pediatria clínica (para pacientes de 0 a 18 anos), segundo levantamento inédito feito pela Sociedade Brasileira de Pediatria e obtido com exclusividade pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Em 2010, a rede pública tinha 48,2 mil vagas do tipo (entre leitos próprios e conveniados). Em 2016, caiu para 38,1 mil.

Só em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais, estruturas necessárias para atender recém-nascidos em estado grave, como Brayan e Luan, faltam 3,2 mil leitos, conforme parâmetro da Sociedade de Pediatria.

Segundo a entidade, são necessários ao menos 4 leitos do tipo por mil nascidos vivos. No País, a taxa atual é de 2,9.

“É uma situação gravíssima porque as crianças muitas vezes chegam a um serviço de pronto-socorro e não têm para onde ser encaminhadas. Sofrem a família, a criança e a equipe médica”, afirma Luciana Rodrigues Silva, presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria.

Ela atribui a situação à falta de investimento do Ministério da Saúde na área. “Muitos serviços estão fechando as portas por uma questão financeira. Há ainda casos de unidades desativadas porque não têm profissionais suficientes no quadro.”

Dificuldade
Nascido no interior do Tocantins, Luan foi um dos cinco bebês que morreram nos últimos meses no Estado à espera de transferência. No caso dessas crianças, a dificuldade era ainda maior do que a oferta do leito.

Não há, em todo o Tocantins, serviço que faça cirurgia cardíaca infantil. O governo estadual depende da liberação de vagas em Goiás, que também enfrenta déficit de leitos.

“Como não há o serviço organizado aqui, sempre que surge paciente com essa necessidade, o Estado fica no escuro, tentando resolver de última hora e achar a vaga em outros locais”, explica Maria Roseli de Almeida Pery, promotora do Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins.

Após as mortes dos bebês, ela entrou com ação civil pública para tentar obrigar a Secretaria Estadual da Saúde a criar uma unidade de saúde que absorva a demanda.

Maria de Jesus até chegou a procurar o MPE na tentativa de conseguir a transferência de Luan. “Entraram com ação, mas aí tem muita burocracia na Justiça, teve o feriado de carnaval no meio e as coisas não andavam. No dia 1º de março, na Quarta-Feira de Cinzas, ele não aguentou mais”, afirma.

O quadro dramático não se limita a regiões com estrutura mais precária. São Paulo, Estado mais rico do País, é também o que mais perdeu leitos pediátricos no período.

No Estado, a Defensoria Pública acumula casos de crianças da capital que só conseguiram vaga por decisão judicial ou cuja sentença favorável chegou tarde.

“A fila é a coisa mais cruel que existe porque quem cuida da regulação dos leitos acaba tendo que brincar de ser Deus, organizando por gravidade os que vão conseguir”, afirma Flávio Américo Frasseto, defensor público da Infância e Juventude.

Embora tenha tido alta, Brayan vai precisar de cirurgias cardíacas no futuro. Para a família, fica o receio de enfrentar tudo de novo. “Não gosto nem de pensar para não sofrer por antecipação. Nossa maior preocupação é ele não conseguir leito quando precisar”, afirma a mãe.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Por que o Peccin é o frigorífico mais enrolado do Brasil

Gian Kojikovski e Thiago Lavado
Exame.com

Além de armazenamento inadequado, o Peccin também usava, segundo a PF, componente químico para disfarçar odores e características de carne podre

 (Rodolfo Buhrer/Reuters) 
Granja no Paraná: os frigoríficos pequenos e médios 
são responsáveis por mais de 40% da produção do país 

O frigorífico mais enrolado do Brasil fica em Umbará, um dos bairros mais ao sul de Curitiba, numa marginal da Rodovia Régis Bittencourt, a Estrada do Ganchinho. É ali, sem sinalização alguma, que está a sede do Peccin Agro Industrial, alçado à audiência nacional por figurar como um dos estabelecimentos investigados e fechados pela operação Carne Fraca da Polícia Federal, deflagrada na última sexta-feira 17.

Segundo as investigações da polícia e depoimentos de auditores do Ministério da Agricultura, o Peccin pagava propina para fiscais agropecuários e comprava notas fiscais falsas de produtos com carimbos do Serviço de Inspeção Federal. De acordo com o despacho da Justiça Federal, a empresa realizava “armazenamento em temperaturas absolutamente inadequadas, aproveitamento de partes do corpo de animais proibidas pela legislação, produção de derivados com o uso de carnes contaminadas por bactérias e até em estado de putrefação”.

O Peccin também é o frigorífico que misturava ácido sórbico à massa dos produtos, principalmente da salsicha, para diminuir a contaminação bacteriana e retirar odores e características de carne podre. Embora, ao contrário do que a Polícia Federal divulgou, o ácido sórbico não seja cancerígeno, ele pode mascarar carnes impróprias para consumo humano. 

A reportagem de EXAME Hoje foi até o Peccin na última segunda-feira 20 e encontrou o frigorífico fechado pela Polícia Federal. Os funcionários apareceram para trabalhar, mas tiveram de voltar para casa. Em nota, a empresa expressou “surpresa, consternação e forte repúdio às falsas alegações que culminaram com a prisão preventiva dos diretores”.

Até semana passada trabalhavam ali 400 funcionários produzindo cerca de 130 toneladas diárias de embutidos, como mortadela e salsicha. O Peccin, fundado por Normelio Peccin Filho e Idair Antônio Piccin, se instalou em Curitiba em 2007, com uma operação que, além de vender produtos sob a marca Italli Alimentos, também fabrica embutidos para diversas outras marcas.

Uma outra fábrica do Peccin, fundada pelo grupo na cidade catarinense de Jaraguá do Sul há cerca de três anos, onde trabalhavam cerca de 200 funcionários, também foi fechada pela PF. O grupo não divulga o faturamento – mas frigoríficos do mesmo porte faturam cerca de 180 milhões de reais por ano.

“Nós estamos preocupados, evidentemente. Embora não sejam todos os frigoríficos envolvidos, isso mexeu com a confiança do consumidor na indústria”, disse o diretor de um frigorífico da região. Os funcionários do Peccin também estão preocupados. Eles foram à porta do frigorífico protestar na tarde de quinta-feira e reclamam da falta de informação sobre o fechamento.

O Stimalcs, sindicato do setor, estava presente na manifestação e afirmou que está confiante na reabertura da fábrica. “Está sendo negociado um adiantamento para os funcionários, mas há um entrave pois os responsáveis financeiros da Peccin estão presos”, disse José Carlos Zittel Ribeiro, diretor do Stimalcs. Mesmo assim, na segunda-feira, os funcionários do Peccin já procuravam vagas nos outros frigoríficos da região.

O Peccin e o Brasil
A operação Carne Fraca provocou um terremoto no mercado brasileiro de carne, e causou bilhões de perdas na bolsa para as grandes empresas do setor, notadamente BRF e JBS. Mas jogou luz também numa faceta menos conhecida do mercado. Apesar da enorme força dos grandes grupos, uma grande parcela da produção de aves, suínos e bovinos está nas mãos de pequenas e médias empresas.

Evidentemente, a grande maioria é de empresas que andam dentro da lei e lutam para fechar no azul mês após mês. Como lembrou o presidente Michel Temer, apenas 21 das 4.850 fábricas foram envolvidas na operação Carne Fraca. A maioria deles fica no Paraná, foco inicial da operação. A maior parte das acusações são por corrupção para conseguir assinatura nos certificados de qualidade sem a devida inspeção. Mas há casos mais graves, como o do Frigorífico Larissa, de Iporã, que trocava as etiquetas para poder comercializar produtos vencidos. O Souza Ramos, de Colombo, vendia salsicha de frango para as escolas do estado como se fosse de peru. No Argus, de São José dos Pinhais, um funcionário da empresa tinha a senha do fiscal do Ministério da Agricultura para acelerar a inspeção e a Central de Carnes Paranaense é acusada de injetar água nas carnes para aumentar o peso do produto.

O objetivo dos demais frigoríficos brasileiros é evitar que as acusações contra o Peccin e as outras acusadas prejudiquem seus negócios. Os frigoríficos pequenos e médios são responsáveis por mais de 40% da produção do país e vivem, ou viviam, um bom momento econômico. Essas companhias sempre levaram uma vantagem em relação aos grandões por focarem a distribuição em regiões geográficas limitadas. Assim, gastam menos com logística e conseguem responder rapidamente à demanda – se determinado tipo de salsicha está sendo muito vendido, é sinal de que é preciso aumentar a produção. Para gigantes como a BRF, essa leitura é muito mais difícil. “Esses grupos não funcionam em toda a cadeia de produção. Eles compram a carne de abatedouros, então estão menos sujeitos a variações de preços de commodities e funcionam com operações menos complexas”, diz José Antônio Fay, ex-presidente da BRF.

No mercado geral, a participação dessas empresas foi de 37% para 39% entre 2013 e 2016, beneficiadas também pela disputa fratricida entre as marcas Sadia e Perdigão (da BRF) e Seara (da JBS). Entre março e dezembro de 2016, no mercado de linguiças, por exemplo, a participação de mercado de marcas que não são da BRF e da JBS cresceu de 19% para 21%; em congelados, de 15% para 16%.

Segundo Elias José Zydek, diretor-executivo da fabricante paranaense de alimentos Frimesa, os frigoríficos e as cooperativas do interior sentiram a presença dos gigantes, mas não foram ameaçados diretamente, porque têm uma operação direcionada a pequenos e médios varejistas, com grande capilarização em cidades e regiões menores. Desde 2005, a Frimesa passou de 1,5% para 4,5% do mercado nacional de suínos e passou a faturar 2,56 bilhões de reais, segundo dados da companhia. A tática é a mesma seguida por outras empresas da área. A Excelsior, do Rio Grande do Sul, aumentou seu faturamento de 153 milhões para 183 milhões de reais entre 2015 e 2016 e, em seu balanço, atribui o crescimento ao foco nos pequenos varejos.

Mas participação de mercado não necessariamente significa que a vida está mais fácil. Primeiro porque as grandes empresas iniciaram agressivas estratégias de expansão e chegaram a cidades menores e aos pequenos varejistas, que eram o trunfo de empresas como o Peccin. A saída foi ir para mercadinhos menores, e para cidades mais no interior. Tudo isso aumenta os gastos com logística e com vendas.

A crise do consumo também chegou aos pequenos e médios. A estrutura enxuta é uma vantagem, mas o menor acesso a crédito tende a dificultar as coisas em momentos de aperto. O ano de 2016 ainda foi difícil para os produtores porque o preço do milho e da soja, usados na ração, subiu muito. Mas, segundo consultores ouvidos por EXAME Hoje, apenas uma parte do custo foi repassado para os frigoríficos. “Não há justificativa econômica para não seguir as regras, para fazer alimentos fora de qualidade. Quem fez usou de má-fé. São pouquíssimos casos, que fariam mesmo que ganhassem muito dinheiro”, diz Marcelo Lopes, presidente da Associação Brasileira de Criadores de Suínos (ABCS).

O mercado muda?
Ainda é difícil mensurar qual o poder da operação Carne Fraca de mudar a dinâmica do mercado. Claramente, a JBS e a BRF sofreram abalos maiores às suas marcas do que a maioria dos frigoríficos menores – principalmente, claro, para aqueles que não estão envolvidos no escândalo. Na sexta-feira, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça, ordenou o recolhimento da carne de três frigoríficos paranaenses citados na operação: Souza Ramos, Transmeat e Peccin. O recall tem de ser feito em até cinco dias e o consumidor deve ser ressarcido. A Senacon não soube precisar o volume de carne que será recolhida.

Para quem ficou de fora, há boas possibilidades. “Pode ser uma oportunidade porque as pessoas não vão deixar de consumir carne e derivados, mas vão querer marcas de confiança. Com isso, o consumidor pode se aproximar de marcas regionais que conseguirem se mostrar confiáveis”, diz Luciano Vacari, presidente da Associação dos Criadores do Mato Grosso, o estado que mais produz carne bovina no país.

Vacari lembra que a as diretrizes para inspeção são as mesmas, tanto em frigoríficos grandes como nos pequenos. Mas há um risco para os pequenos. Produtores temem que, com exportações suspensas para 22 países, a carne que iria para fora inunde o mercado interno e jogue os preços para baixo. “Se o preço do frango, por exemplo, baixar, o da carne bovina e suína também vai cair. Isso será ruim para toda a cadeia de produção agrícola”, diz Lopes, da ABCS.

O Peccin, claro, está na pior. O frigorífico não tem data para reabrir, tampouco há previsão para a soltura dos diretores Normelio Peccin Filho e Idair Antônio. Sindicato e trabalhadores, claro, esperam que o frigorífico volte a funcionar. Mas caso as denúncias da PF sejam realmente confirmadas, é melhor para os consumidores que o frigorífico mais enrolado do Brasil continue fechado.